Paim quer que aposentado, ao |
O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu, em plenário, na quarta-feira (20), a aprovação pelo Senado do projeto que institui a desaposentadoria no Brasil. Segundo Paim, a renúncia à aposentadoria é um direito do cidadão que não acarretará prejuízos para a Previdência Social.
A desaposentadoria, ou desaposentação, permite a renúncia à aposentadoria para recálculo do benefício. Com isso, o aposentado que tiver voltado à ativa pode somar tempo de contribuição ao cálculo e conseguir um benefício maior, acrescentou. Alguns aposentados têm conseguido o recálculo na Justiça.
Paim, que é o autor do Projeto de Lei do Senado (PLS 91/2010), disse acreditar que a proposta pode ser votada pelos senadores nos próximos meses. O PLS passou pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e está hoje, sobre o exame do relator, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
“Esperamos que esta Casa vote, com rapidez, essa nossa proposta. Hoje, já existem milhares de ações tramitando nos estados e também nos tribunais federais porque os trabalhadores sabem que essa injustiça não pode continuar. Apesar da decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que, por unanimidade, decidiu que é legítima a desaposentadoria, falta a palavra final do Supremo Tribunal Federal”, explicou.
A possibilidade de desaposentadoria já é assegurada aos servidores públicos pelo Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990). Com o projeto, Paim quer alterar a lei que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991) para oferecer aos trabalhadores um tratamento mais igualitário.
O senador ainda citou estudo da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) em que constam dados sobre o achatamento dos valores pagos aos aposentados nas últimas duas décadas. De acordo com os dados apresentados pelo senador, até 2025, nove em cada dez aposentados passarão a ganhar somente um salário mínimo. Hoje, sete em cada dez recebem benefício o correspondente ao salário mínimo.
“Com certeza, esse achatamento tem reflexos no poder de compra dessas pessoas, que reduzem drasticamente a sua qualidade de vida ano após ano. E reduzem, principalmente, em virtude da política de reajuste dos benefícios com valores que não acompanham o crescimento do salário mínimo”, enfatizou.
