Foto: Alessandro Dantas
O senador Rogério Carvalho (SE), vice-líder da bancada do PT no Senado, afirmou que o debate em torno da reforma da Previdência de Bolsonaro (PEC 6/2019) e da reestruturação do sistema de proteção social das carreiras militares (PL 1645/2019) – Reforma da Previdência dos Militares – não devem focar apenas nos números. Para ele, além da análise do impacto fiscal, é preciso avaliar as consequências desses investimentos para a realidade social do País.
“Não podemos fazer o debate meramente econômico [sobre a reforma da Previdência]. Queremos uma sociedade solidária e protegida? Precisamos compreender que não se faz uma Nação sem direitos, sem Forças Armadas, sem polícia e isso tem um custo”, defendeu o senador, durante audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), realizada nesta terça-feira (23).
Durante a discussão da Reforma da Previdência dos Militares, Rogério Carvalho afirmou que a simples comparação entre a receita e a despesa para justificar a existência ou não de determinada política pública ou ação, se mal avaliadas, podem inviabilizar, até mesmo, a existência do Estado democrático de direito.
Reagir às trevas
“Não se faz uma sociedade com grandes desigualdades, porque não haverá polícia que dê conta de vencer o crime e a necessidade de as pessoas buscarem alternativas para a sua vida. Na hora da fome, do desespero, da falta de oportunidade, da falta de protagonismo econômico e social da nossa juventude, é o crime quem recruta e dá emprego”, destacou o senador, apresentando como uma possível solução para redução da situação fiscal, a reversão do incentivo fiscal de aproximadamente R$ 1 trilhão dado por Michel Temer para as empresas petrolíferas.
“O que estamos vendo é que este governo está nos colocando ideologicamente nas trevas. Precisamos reagir na prática”, emendou Rogério.
Projeto para os militares
O texto defendido por Bolsonaro para o Congresso para reestruturação do sistema de proteção social dos militares prevê, ao longo de dez anos, economia para os cofres públicos de R$ 97,3 bilhões. Mas o governo também prevê um gasto, no mesmo período, de R$ 86,85 bilhões com a reestruturação das carreiras militares. Assim, a economia líquida com a reforma seria de apenas R$ 10,45 bilhões.
Dentre as propostas apresentadas pelo governo para geração de economia está o aumento de 30 para 35 anos no tempo de serviço dos militares e o aumento progressivo da alíquota dos atuais 7,5% para 10,5% até 2022. Ao contrário da regra prevista para os militares, a PEC 6/2019 prevê o aumento sem período de transição da alíquota para os servidores civis e trabalhadores do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
O projeto do governo ainda altera o percentual do adicional de disponibilidade: de 5% a 41% do soldo. De acordo com o Instituto Fiscal Independente (IFI) o impacto fiscal desse reajuste pode chegar a R$ 25 bilhões em 10 anos. Já a ampliação do adicional de habilitação, também previsto no projeto de reestruturação dos militares pode gerar um impacto nos cofres públicos de até R$ 20 bilhões em 10 anos.
Além disso, o diretor-executivo do IFI, Felipe Scudeler Salto, apresentou uma tabela mostrando que, em termos acumulados, analisando-se o período de janeiro de 2001 a janeiro de 2019, o soldo dos militares teve uma variação nominal acima da inflação.
“A proposta de reestruturação das carreiras que vem junto com a proposta de reforma prevê mudanças nesse ponto. Porque cria um adicional. Teremos um aumento do valor pago em média para os militares”, apontou.
Pior para os civis
O projeto para os militares também traz uma diferença com relação a proposta de reforma da Previdência dos civis. No caso dos servidores e trabalhadores do Regime Geral, caso o texto seja aprovado sem alterações, o pedágio será de 50% para quem estiver a dois anos de cumprir o total do tempo de contribuição. Exemplo: se um homem tiver 33 anos de contribuição, ele precisará pagar os dois restantes para completar 35 anos de contribuição e mais um ano de pedágio (50%).
No caso dos militares o pedágio será de 17% em cima do tempo restante para os 30 anos de serviço. Exemplo: Se faltam 12 anos para o militar entrar para a reserva, o militar vai precisar trabalhar mais 2,4 anos para cumprir o pedágio. O pedágio vai valer até mesmo para quem acabou de entrar no serviço militar (1 ano).
