Para Viana, novo Código Penal é o caminho para diminuir índices de homicídio

:: Da redação18 de julho de 2012 15:23

Para Viana, novo Código Penal é o caminho para diminuir índices de homicídio

:: Da redação18 de julho de 2012

O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT – AC. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu estava inscrito como orador, mas posso fazer a inversão. Venho à tribuna do Senado neste último dia de trabalho antes do recesso; aliás, um dia intenso de negociações. Quero parabenizar, mais uma vez, o Presidente da Casa, Senador José Sarney; os nossos líderes, o Líder do Governo, Eduardo Braga; o Líder do Governo no Congresso, José Pimentel; meu Líder, Walter Pinheiro, pela dedicação e competência que tiveram, ajustando para que pudéssemos hoje votar a LDO e cumprir os prazos regimentais.

Quero também dizer que o nosso Senador Valadares, Relator, e o Deputado Paulo Pimenta, Presidente da Comissão Mista, cumpriram também com competência a sua missão e houve aquilo que é a essência do Parlamento: a boa e transparente discussão, o debate. O certo é que cumprimos o Regimento, cumprimos a Constituição e estamos iniciando o recesso.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aqueles que me acompanham em casa, hoje é o Dia das Florestas. Ainda cedo, chegando de São Paulo, onde acompanho o meu pai numa viagem, e o Tião Viana, meu irmão, Governador, fiz questão de registrar nas redes sociais que é impressionante a crescente mobilização dos brasileiros e brasileiras para o meio ambiente e para questões que são tão cruciais na vida de todos.

Certamente, estamos ganhando consciência de que o padrão de produção e de consumo do mundo de hoje é insustentável. Neste dia em que comemoramos o Dia das Florestas, é bom refletir um pouco. O mundo, antes da atividade humana, tinha 6,5 bilhões de hectares de florestas. Nesse período todo, perdemos 2,5 bilhões de hectares de florestas no mundo inteiro.
Essa perda, Senadores, é grande, enorme. O Brasil tinha, por exemplo, 800 milhões de hectares de florestas. Agora, temos 500 milhões de hectares. Trezentos milhões deixaram de existir. Da Mata Atlântica, por exemplo, sobraram apenas 6%.

É claro que um País como o nosso, com clima, povo, solo, água, tem a tarefa, a missão de produzir alimentos, a segurança alimentar. Mas também temos algo fundamental. O Alysson Paolinelli – uma referência para os produtores –, quando assumiu os destinos da agricultura no Brasil, mandou parar a expansão da fronteira agrícola na Amazônia e propôs a criação da Embrapa, exatamente para que não pudéssemos promover uma grande transformação sem ter um conhecimento razoável.

Devo dizer que uma das questões a que tive mais que me dedicar, neste semestre, foi o Código Florestal. Foi um debate complexo, com muitos interesses envolvidos e, ao mesmo tempo, estratégico para o País. Estatégico para quem quer produzir, para quem quer criar dentro da lei. Estratégico para um País que tem quase 40% de sua produção vinculada à agropecuária. Estratégico para os desafios do mundo de não ter 1,5 bilhão de pessoas passando necessidade alimentar.

Mas o Brasil tem dois grandes desafios: ser uma referência do ponto de vista do trato do meio ambiente e, também, ser uma referência na produção de alimentos, ser uma potência. Mirar os Estados Unidos como concorrente e ultrapassá-los. Mas só vamos conseguir isso se sairmos desse enfrentamento, que não trouxe nenhuma árvore de volta, que não evitou a destruição e também criou problemas para os produtores, qual seja, aproximar a produção do cuidado com o meio ambiente.

A Presidente Dilma, tendo em vista o impasse quanto ao texto do Código Florestal votado no Senado, depois modificado, novamente, na Câmara, vetou, editou uma medida provisória, aproximou a legislação brasileira ambiental – no caso, o Código Florestal – daquilo que, penso, atende os interesses do País, dos agricultores e também daqueles que se preocupam, verdadeiramente, com o meio ambiente.

Mais ainda: a Presidente Dilma deixou claro na sua proposta, na MP nº 517, o seu cuidado, a sua atenção diferenciada com a pequena produção, com o pequeno produtor. O Brasil tem 5,5 milhão de propriedades rurais. São 5,250 milhões, Sr. Presidente, de pequenos e médios produtores. A grande maioria de pequenos produtores, que precisam de um apoio, porque não têm acesso à tecnologia. Esses requerem e merecem políticas públicas adequadas.

Mas, nos últimos anos, alguns tentam colocar como grande problema da agricultura brasileira a floresta. Isso é um equívoco, é uma visão equivocada. Os problemas da agricultura brasileira, dos produtores, são reais, existem. Por mais que tenha tido um grande esforço do Presidente Lula, da Presidenta Dilma, agora mesmo com o Plano Safra, ainda seguem sendo um desafio a logística, a infraestrutura necessária, a assistência técnica, o próprio crédito e o estabelecimento de uma produção que se livre dos agrotóxicos e possa ser sustentável. O Brasil é o maior consumidor do mundo, per capita, de agrotóxico. São desafios enormes. Só não vale, diante desses desafios, colocar o meio ambiente e as florestas como problema.

Eu lamento dizer aqui, da tribuna do Senado, já coloquei inclusive nas redes sociais, que, para alguns que têm uma carga, eu não diria nem ideológica, de radicalismo tão forte, parece que ter o clima que temos, a água que temos, o solo que temos, os recursos naturais que temos, a biodiversidade, quer dizer, algo que o mundo inteiro inveja, ter tudo isso parece ser uma maldição brasileira.

As florestas são vistas no Brasil como um problema. Quando elas são ativas e importantes economicamente, se manejadas, se bem trabalhadas, certamente elas vão somar atividades econômicas tão ou mais importantes que o próprio agronegócio. É uma questão de política, de estratégia de país. E eu acredito que esse é um tema a que vamos voltar já na primeira semana, votando os 340 destaques na Comissão Mista que aprecia a Medida Provisória do Código Florestal.

Eu queria também, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, dizer que estou indo para o Rio Branco hoje, para o Acre. Amanhã, em Rio Branco, realiza-se um seminário sobre o novo Código Penal, e um outro, na quinta-feira, em Cruzeiro do Sul, meu caro Senador. O Código Penal, Presidente Sarney, eu o acompanhei a partir de uma iniciativa do Senador Pedro Taques. Foi nomeada uma comissão especial, presidida pelo Ministro Gilson Dipp, e o Código Penal, feito em 1940, sofreu algumas pequenas mudanças em 1984. Ele está absolutamente obsoleto, ele é obsoleto, é ultrapassado, e nós precisamos, imediatamente, estabelecer isso como uma prioridade na agenda do próximo semestre.

O Presidente Sarney leu hoje que estou compondo a comissão temporária que vai apreciar o novo Código Penal. Nós estamos falando de uma lei que estabelece se nós vamos seguir sendo coniventes com a barbárie, com o crime. São 50 mil assassinatos por ano no Brasil; 75% dessas mortes com arma de fogo que estava em casa. Para alguns, para proteger a família. Cinquenta mil assassinatos. Para cada grupo de 100 mil pessoas, 26 são assassinadas no Brasil. Na Argentina, são seis; no Uruguai, são cinco; no Chile, menos de dois; no Japão, menos de um para cada grupo de cem.

No Brasil, nos últimos 30 anos, foram assassinadas 1,09 milhão pessoas. A vida não vale nada no nosso País. Nada, Senador Suplicy. Para uma pessoa ficar presa dez anos no Brasil, tem que matar quatro. Li, nesta semana, estarrecido, esse criminoso preso no Maranhão, que assassinou um jornalista, 49 mortes ele assume; 24 anos. Ele diz, no final da reportagem:

Olha, eu estava migrando para ser traficante [foi pego com 10kg de crack], estava migrando, não deu certo, me prenderam. Eu agora vou ter que pagar pelo crime, mas, aqui no Brasil, as leis estão aí, vou ficar um período preso. Crime como o que eu cometi são 30 anos, mas tem a remissão de pena, eu, certamente, daqui a um pouco de tempo, vou sair e vou tocar a minha vida de novo.

 

Uma pessoa que se está investigando e pode estar envolvido em 40 assassinatos. Mata desde os 14 anos, e o Brasil trata da mesma maneira como trata alguém que comete uma falha na vida, um desequilíbrio temporário. Tudo é misturado, vai para o mesmo presídio e, às vezes, recebe a mesma pena.

E eu vou promover esse seminário em Rio Branco. O Senador Anibal, dessa vez, lamentavelmente, não vai poder estar comigo, por conta de outra agenda, mas é muito importante. Estou recebendo um apoio enorme da sociedade, e eu queria dizer que, se não dermos valor à vida, vamos dar valor a quê? O Senador Mozarildo, ainda há pouco, estava aqui falando exatamente isso. Nós vamos educar como se a pessoa não tem a vida? Então, cuidar da vida, da saúde, combater essa violência inaceitável. O Acre está diminuindo a violência.

No Acre, na década de 90, eram 50 assassinatos para cada grupo de 100 mil habitantes por ano, em Rio Branco. Agora, em Alagoas, são 70 assassinatos para cada grupo de 100 mil habitantes. No Brasil, a média é de 26; no Acre, agora, são 19, graças a Deus. Trabalhei, o Governador Binho e o Governador Tião Viana, tendo como prioridade a valorização da vida. Agora, com uma lei que não dá valor à vida, nisso nós temos que promover uma mudança imediatamente. Cometeu um crime, a pena mínima é de seis anos; a máxima, 30. Como ninguém fica 30 anos preso no Brasil, a pessoa que comete um crime e é primário pega seis anos, fica alguns meses preso e vai embora matar de novo. Bandido é tratado como mocinho neste País, e eu, lamentavelmente, tenho que dizer isso aqui da tribuna porque é a realidade.

Sou defensor intransigente do cumprimento da lei e do respeito, inclusive aos presos – claro, isso não tem discussão –, mas nós não podemos, em hipótese nenhuma, seguir sem enxergar 50 mil assassinatos por ano. Senador Suplicy, se somarmos todos os episódios de conflitos do mundo, os maiores deles, doze, não chegam nem perto os assassinatos daquilo que temos por ano aqui, no nosso País. Agora, o Brasil está em guerra com alguém? O nosso povo é matador? O nosso povo é de paz. Estão diminuindo os homicídios no Sul e Sudeste. E o Nordeste? E também não estão vinculados à questão social porque têm países muito mais pobres do que o nosso que não têm esse – não vou chamar de cultura em respeito à palavra cultura – costume de matar. Agora, os homicídios estão crescendo assustadoramente no Nordeste, na mesma proporção que a renda está melhorando no Nordeste e no Norte. No Acre, estão diminuindo muito em Rio Branco e aumentando no interior, onde o povo vivia em paz. Agora, com armas disponíveis, com esse ambiente que não sei explicar, mas nós estamos promovendo seminários, encontros.

No seminário amanhã, em Rio Branco, espero ter uma boa participação com juristas e pessoas da sociedade para ouvir e poder trazer já no segundo semestre. Quer dizer, vou trabalhar no recesso por esse tema que é tão importante. Então, ouço V. Exa., que toma posse hoje aqui e nos honra com sua presença. É vizinho, foi prefeito, foi parlamentar e, certamente, vai se dedicar aqui; e, logo em seguida, o Senador Suplicy.

O Sr. Tomás Correia (Bloco/PMDB – RO) – Agradeço, Senador Jorge Viana. Eu até não desejava fazer mais apartes porque já fiz dois e não queria na minha estreia ficar fazendo tantos apartes, mas o assunto que V. Exa. traz é muito interessante, é o novo Código Penal.
E eu quero só, para não me alongar muito, dizer a V. Exa. que, na verdade, o nosso Código Penal ainda é de 1940, portanto está totalmente desatualizado. Mas eu quero chamar a atenção para um detalhe: a questão do crime no Brasil, a violência, também decorre de outra situação. Nós precisamos pensar no sistema prisional. Nós temos no Brasil uma deficiência muito grande de presídios, então não vai adiantar muito o esforço de ter penas mais elevadas, permanecer mais tempo preso, se nós não temos presídios suficientes no País para acomodar essa massa carcerária, que é necessário. Existe um número enorme de mandados de prisão em aberto no País. São milhões. Nós temos mais presos a serem cumpridos seus mandados de prisão do que presos realmente, do que condenados. Temos mais condenados a cumprir pena que estão soltos, por não conseguirem trazê-los ao presídio do que mesmo nos presídios. Então, eu queria só, neste rápido aparte a V. Exª, cumprimentá-lo pela iniciativa do seminário, que é fundamental o debate com a sociedade que V. Exa. está promovendo, eu, dentro das minhas possibilidades, quero também participar da discussão aqui no Senado do Código Penal, quero trazer a minha modesta experiência como advogado, como membro do Ministério Público, aposentado que sou, mas trazer a minha modesta experiência, para colaborar na melhoria do Código Penal aqui no Senado. Portanto, eu encerro o meu aparte cumprimentando V. Exª e pedindo desculpa por tê-lo interrompido.

O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT – AC) – Não, não. Eu é que agradeço, Senador Correia. Sei da sua história no Ministério Público. Concordo com V. Exa. de que um dos problemas é o sistema prisional, mas isso também já é uma consequência, porque nós, no sistema prisional, também misturamos pessoas que cometeram uma falha na vida – quem não comete? Em que família não tem alguém que cometeu uma falha que precisa, inclusive, pagar sua dívida com a sociedade? Mas isso pode ser feito com trabalho, isso pode ser feito de várias maneiras. Só não vale é colocar dentro de uma escola do crime, misturado com quem cometeu crimes hediondos, com quem afrontou e destruiu famílias. Isso não pode, jogar todos na mesma vala comum. E é isso que o Brasil está fazendo hoje.

Então, no Acre nos tínhamos 50 mil assassinatos para cada grupo de 100 mil habitantes por ano. Tinha crime organizado, não tem mais. A violência começou a cair, está em 19%; saiu de 50% para 19%, e o Governador Tião Viana tem trabalhado, e eu tenho certeza de que nós vamos reduzir ainda mais.
Ouço com satisfação o aparte do Senador Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT – SP) – Quero comungar, Senador Jorge Viana, com a sua preocupação com o aumento dos assassinatos, da criminalidade e da violência que inclusive tem resultado em mortes, em número muito significativo, daqueles que combatem o crime, policiais militares e policiais civis. Por exemplo, na grande São Paulo, tem ocorrido inúmeros crimes dessa natureza. É possível que alguns que andam pelos caminhos da criminalidade, por razões diversas, tenham resolvido agir contra aqueles que fazem o trabalho de policiais militares. Então, nós temos visto assassinatos de PMs e policiais de uma maneira que tem preocupado todos. Mas é importante que venhamos a analisar, e as palavras de V. Exª são nesse sentido, as razões desse aumento da criminalidade. Eu, sinceramente, estou persuadido e mais e mais que muito da criminalidade tem a ver com os problemas sociais existentes em nosso País e o fato de tantas vezes pessoas, por falta de alternativas para a sua própria sobrevivência e de seus entes queridos, acabarem seguindo atividades, às vezes, como a da venda do corpo ou participar de uma quadrilha de narcotraficantes. Algo que em 1516 foi tão bem colocado pelo personagem Rafael Hitlodeu ao Cardeal Arcebispo, no livro Utopia, quando Thomas More observou que muito mais eficaz do que infligir esses castigos horríveis a quem não tem alternativa senão a de tornar-se um ladrão para daí ser transformado em cadáver é você assegurar a sobrevivência das pessoas. Foi com base nessa reflexão que um amigo de Thomas More, Juan Luiz Vives, espanhol, escreveu o primeiro Tratado de Subvenção aos Pobres ao prefeito da cidade flamenga de Bruges, em 1525, 1526 para instituir a garantia de uma renda. Mais e mais…

(interrupção do som)

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT – SP) – Vou concluir, Sr. Presidente. Avalio que o dia em que tivermos uma renda básica de cidadania incondicional e suficiente para atender às necessidades vitais de cada um, nós iremos ter um grande avanço nessa direção. Eu cumprimento V. Exa. pela reflexão que nos traz aqui.

O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT – AC) – Muito obrigado. Eu só queria, Presidente, um minuto para concluir. Antes de mais nada, queria agradecer ao Senador Suplicy, aos colegas. Dizer o que estou querendo fazer como membro da comissão que avalia o novo Código Penal.

Conversar com a sociedade. Amanhã mesmo um seminário em Rio Branco, juízes, promotores, advogados, organizações sociais, participando, debatendo. Amanhã no Palácio da Justiça, em Rio Branco. Depois de amanhã, na cidade de Cruzeiro do Sul. Também na sede do Ministério Público, ouvindo a sociedade, porque pretendo inclusive instalar este semestre os conselhos do meu mandato, para aproximar, como fiz, criando o Twitter, Fan Page, no Facebook, e também um site, aproximar o mandato da população, como acho que deve ser o Senado.
Quanto mais nós nos afinarmos com a agenda do País, com as necessidades do nosso povo, mais autoridade vamos ter para falar em nome desse povo que nos elegeu. Isso para mim é fundamental, e esse tema. Nós somos um país de paz, não devemos seguir contando os mortos, 50 mil por ano. Isso é um absurdo, e eu pretendo por o meu mandato a serviço da busca dessa paz e de salvar essas vidas. Certamente essa é uma agenda que terá a ajuda de todos.

Por fim, cumprimento todos os colegas Senadores, cumprimento o Governador Tião Viana por esses seis meses de muito trabalho, o Prefeito Raimundo Angelim, todos os que nos ajudaram, e especialmente o Presidente Lula, que voltou, depois de vencer um doença, para o convívio da política, está ativo, querendo ajudar o Brasil, e obviamente a Presidenta Dilma, que também segue ajudando para que o Brasil possa seguir melhorando para o bem do nosso povo.
Muito obrigado, Sr. Presidente, e bom recesso a todos.

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