Foto: Movimento das trabalhadoras e trabalhadores por Direito - RJ
Durante a pandemia da Covid-19, e devido ao isolamento social, milhões de pessoas começaram a contar ainda mais com os serviços de entregas, sejam de comida, remédios ou documentos.
O que muita gente não conhece é a precariedade das condições de trabalho a que são submetidos os entregadores de empresas nacionais e multinacionais.
Para expor estas condições, e exigir melhorias e direitos trabalhistas, milhares de entregadores por aplicativos fazem uma paralisação inédita nesta quarta-feira, primeiro dia de julho. Por não terem sindicatos ou associações, não se sabe quantos trabalhadores vivem das entregas. Mas, apenas em São Paulo, segundo dados dos próprios apps, são 50 mil.
O paulistano Paulo Lima, conhecido como Galo, é uma das lideranças deste movimento. Em live sobre a paralisação, ele rechaça a ideia de que entregadores são empreendedores. “Os empresários falam que somos empreendedores e fazemos nossos horários, mas quem faz os horários não somos nós, somos nossas dívidas. (…) O que faz meu horário é a minha geladeira vazia”, afirma Galo, enfaticamente.
A lista de reivindicações está feita, e sendo negociada com as grandes empresas de entregas. Alguns pontos desta lista são o aumento do valor por quilômetro rodado, aumento do preço mínimo a receber por entrega, equipamentos de proteção, seguro por roubo, acidente e vida, fim dos bloqueios indevidos (quando a empresa bloqueia um entregador injustamente).
“Se você não sai, não ganha. Eu machuquei o joelho, caí da moto, fiquei dez dias parados. Dez dias que não ganhei nada. Não tenho nenhum tipo de seguro. Não recebo INSS, não recebo nada. Não tenho nenhum aporte”, conta Diógenes de Souza, que está trabalhando como entregador desde abril, depois que foi demitido pelo kartódromo onde trabalhava, em São Paulo.
Projeto quer garantir direitos
Para assegurar os direitos mínimos dos trabalhadores de aplicativos, o senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou, nesta terça (30), o projeto que cria a Lei Geral de Proteção dos Trabalhadores de Aplicativos de Transporte Individual Privado ou Entrega de Mercadorias (PL 3570). O objetivo é garantir, principalmente durante a pandemia, que o grupo tenha acesso a benefícios indispensáveis e estabelecer condições dignas de trabalho para milhares de brasileiros.
“Muitos motoristas, ciclistas e motociclistas estão se sentindo na condição de explorados. Está prevista uma greve nacional para amanhã, 1º de Julho. Precisamos estar atentos a esses fenômenos de vazio legal e, mediante intensas negociações, evitar que esses trabalhadores continuem fragilizados durante a pandemia”, defende Wagner.
A matéria garante, especialmente, a criação de sindicatos e cooperativas para que possam apoiar e controlar atividades realizadas por meio dos aplicativos. Essas associações deverão negociar com as empresas que utilizam as plataformas pontos como valor mínimo por hora de trabalho, auxílio-alimentação, plano de saúde, seguro de vida, fornecimento de equipamento de proteção individual e relatório com todos os serviços prestados, valores recebidos e avaliações dos profissionais. Os prestadores de serviço deverão estar inscritos na categoria de contribuintes individuais da Previdência Social ou como Microempreendedores Individuais (MEI).
O projeto estabelece, ainda, a instituição de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), que será paga pelas plataformas. O valor será destinado a ações de proteção social, seguro desemprego e seguros em caso de acidente.
“Hoje, o modelo praticado no Brasil repassa vários dos riscos da empresa para o trabalhador, que fica totalmente descoberto. Em outros países, a legislação já caracteriza os motoristas de aplicativos como empregados das empresas. Precisamos garantir mais organização e fortalecimento dos laços entre esses trabalhadores”, completa o senador.
Senadores do PT apoiam a paralisação
A sociedade foi convidada a apoiar a paralisação dos entregadores por aplicativos. Desde ontem, nas redes sociais, há um grande movimento para que sejam suspensos os pedidos, chamados delivery, em solidariedade ao movimento dos trabalhadores.
A bancada do PT no Senado também apoia a paralisação. Em suas redes sociais, os senadores petistas se manifestaram:
Para garantir direitos trabalhistas e de organização aos trabalhadores de aplicativos, seja de transporte ou entrega de mercadorias, apresentei projeto no @SenadoFederal que cria a Lei Geral de Proteção destes profissionais, cuja atividade é precarizada no #Brasil. #BrequeDosAPPs
— Jaques Wagner (@jaqueswagner) July 1, 2020
Entregadores de aplicativos enfrentam condições precárias de trabalho, uma verdadeira escravidão moderna. Baixa remuneração, carga horária exaustiva e sistema de pontuação perverso. Meu total apoio à paralisação #brequedosapps
— Paulo Paim (@paulopaim) July 1, 2020
Trabalhadores de serviços de entrega rápida se expõem diariamente à Covid-19 para que boa parte da população não precise sair de casa. Por isso é fundamental apoiar à causa, o que é bem simples: basta, somente hoje, não fazer pedidos. #BrequeDosApps pic.twitter.com/Sjni7t9HBP
— Paulo Rocha (@senadorpaulor) July 1, 2020
É hoje! Vamos apoiar essa luta. Vamos subir essa #BrequeDosApp, conto com vocês. pic.twitter.com/BLrI9zz5gz
— Humberto Costa (@senadorhumberto) July 1, 2020
Leia a íntegra do Projeto de Lei
Com informações da assessoria do Senador e do Brasil de Fato
