Direitos Trabalhistas

Projeto de Lei do senador Jaques Wagner quer assegurar direitos básicos para os entregadores, como possibilidade de associação, valores hora de trabalho, seguro de vida e seguro desemprego

MP 927 está sendo usada para não pagar até 50% dos encargos na hora da demissão

“Estamos restituindo ao trabalhador instrumentos mais amplos para a execução trabalhista”, explica Paim. Reforma Trabalhista tirou de juízes e tribunais trabalhistas a capacidade de promover de ofício a execução de suas decisões

Eliminação do MT, arbitrada por Bolsonaro, “contraria o interesse público e trará graves prejuízos a direitos sociais e coletivos”

As inovações somente serão aplicáveis às demandas trabalhistas ajuizadas após a sua vigência

Segundo o portal Jota, o relator retirou do seu parecer os dispositivos incluídos pelos deputados que proibiam a participação de empresas de capital estrangeiro como acionistas de companhias de transporte de valores, numerários e bens