O Código Florestal “não tem a menor chance de ser sancionado do jeito que está”, afirmou nesta quinta-feira (10/05) o senador Paulo Paim, (PT-RS), em pronunciamento ao Plenário. Ele manifestou sua preocupação com o resultado das mais de 30 alterações realizadas pela Câmara dos Deputados no texto aprovado no Senado. Ele lembrou que até a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e os relatores do projeto na Casa, Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC), já manifestaram publicamente o desejo pelo veto, porque a legislação ambiental enviada para a sanção presidncial, dentre outras coisas, diminui a proteção das florestas e cria uma sensação de insegurança jurídica entre os produtores.
Paim expressou sua perplexidade com a quebra de acordo por parte dos deputados, que aprovaram mudanças em um texto mediado entre os mais diversos segmentos da sociedade. “No Parlamento, aprendemos a respeitar acordos firmados. Acordo é acordo. Estou no Congresso há 26 anos e nunca vi uma situação como esta: um acordo feito por deputados, senadores, sociedade civil e pelo próprio Executivo que infelizmente foi totalmente alterado Câmara”. Ele anunciou sua adesão ao movimento “Veta, Dilma!” nas redes sociais, que já soma um milhão de assinaturas.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) também avaliação que não há chances do Código ser sancionado pela presidenta Dilma do jeito que foi aprovado na Câmara: “A questão agora é se o veto será integral ou parcial”. Para ele, discutir o veto parcial seria “avaliar se desejamos colapsar os nossos ecossistemas e, com isso, inviabilizar nossa agricultura em 10 ou 20 anos”, mas pondera que essa alternativa poderia ser “demonstração de respeito ao esforço do Senado Federal”, que construiu um texto “fruto de amplo processo democrático”. Ele reconhece, porém que não será fácil optar pelo veto parcial “mantendo um texto coerente do ponto de vista jurídico e com responsabilidade ambiental”.
“A presidenta deverá dar uma resposta para as impropriedades que foram introduzidas no texto pela Câmara dos Deputados”, afirmou o senador. Ele fez um apelo pela busca de um consenso em torno da matéria. “O importante será chegarmos a um texto que, mesmo não sendo o ideal, poderá garantir a preservação ambiental e dar segurança jurídica aos produtores, em especial aos pequenos agricultores”, afirmou Suplicy.
Suplicy destacou os esforços do Senado para garantir um Código Florestal “protetor para o futuro, sanasse dubiedades que poderiam resultar em mais desmatamentos e para incluir dispositivos que garantissem um mínimo de recomposição da vegetação” e lamentou que esses mecanismos tenham sido rejeitadas pela Câmara dos Deputados. “Do jeito que a matéria passou naquela Casa, já é praticamente unanimidade que o Código trará implicações nas taxas de desmatamento”.
Para o senador paulista, os prejuízos do texto aprovado na Câmara não se limitarão às florestas. “O dano para a área urbana também está colocado. Os limites previstos para as faixas de passagem de inundação deveriam considerar os limites de Área de Preservação Permanente que os planos diretores e leis municipais de uso do solo deveriam respeitar. Ao excluir tal exigência, o texto da Câmara deixou para os planos diretores e leis municipais essa definição”.
Confira os discursos dos senadores Eduardo Suplicy e Paulo Paim
