Alessandro Dantas
Proposta relatada por Teresa Leitão segue para a Comissão de Constituição e Justiça em decisão terminativa
A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode ficar mais barata para motoristas entre 50 e 70 anos. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (20/2) relatório favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE) ao Projeto de Lei (PL5.153/2023) que estabelece desconto de 50% no valor cobrado pela renovação da CNH de condutores dessa faixa etária. Os condutores acima dos 70 anos poderão ter direito a 70% de desconto.
O projeto determina que o desconto será calculado sobre o valor integral cobrado aos condutores pelo órgão executivo de trânsito a título de taxa administrativa na renovação do documento.
O autor da proposta, senador Fernando Dueire (MDB-PE), argumenta que a cobrança sem diferenciação aos condutores sujeitos a prazo menor de renovação impõe ônus financeiro desproporcional aos maiores de 50 anos. O projeto seria, na visão do autor, uma forma de privilegiar a isonomia e a inclusão no trânsito.
“O projeto traz justiça para aqueles que renovam a sua habilitação […] É necessário, por uma questão de justiça social e por uma questão etária, que nós tenhamos a respeitabilidade de cumprir um protocolo de justiça. Isso aqui não é benefício, é justiça”, disse o senador.
Na avaliação da senadora Teresa Leitão, se os indivíduos com idade entre 50 e 70 anos precisam renovar sua habilitação duas vezes a cada dez anos, é justo que paguem a metade daqueles que podem renovar uma única vez a cada década.
A senadora também argumenta que o projeto contribui para a manutenção da capacidade aquisitiva da faixa etária beneficiada, assim como a sua realocação no mercado de trabalho, citando como exemplo a possibilidade de trabalho como motorista de aplicativos ou de táxi.
A proposta segue agora para a análise e decisão final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Com informações da Agência Senado
