Foto: Alessandro Dantas
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizou na nesta segunda-feira (10), audiência pública interativa em comemoração aos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). A reunião, presidida pela senadora Regina Sousa (PT-PI), iniciou os debates denunciando o assassinato de dois militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), na Paraíba, no sábado (8).
“No Brasil, tornou-se comum dizer que os Direitos humanos existem para defender bandidos. Essa afirmação abre espaço para que crimes contra a vida e a integridade das pessoas possam ser justificados, contrariando todos os avanços promulgados pela DUDH no mundo todo”.
A senadora também criticou o poder judiciário, que negou à CDH do Senado a solicitação de uma visita ao ex- presidente Lula. “Os direitos humanos estão sendo negados reiteradamente a quem mais fez pela igualdade e liberdade em nosso país”, disse. Para o Senador Paulo Paim, o judiciário brasileiro é um dos mais radicais do mundo. “Nem mesmo no apartheid da África do Sul foi negada uma visita dessa comissão ao líder Nelson Mandela”.
Os direitos humanos na atualidade
Primeiro orador da manhã, o jornalista e militante dos direitos humanos Luiz Cunha lembrou que “nem mesmo na ditadura de 1964 tivemos tantos militares no governo. O capitão Jair Bolsonaro terá nove ministros militares, além dele e de seu vice, o que torna seu governo um perigo para a democracia e todos os direitos adquiridos”, frisou.
Para Beth Almeida, representante familiar dos desaparecidos políticos na ditadura, “a ideia de que ativistas são criminosos é propagada pelos que estão no poder atualmente. Esse é um momento de apreensão, que requer maior mobilização da sociedade”.
Educação e Trabalho
Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE- Heleno Araújo Filho, cita a reforma trabalhista aprovada pelo Congresso e a extinção do Ministério do Trabalho no governo de Jair Bolsonaro como os fatores que mais preocupam quanto ao aumento da desigualdade social.
Vulnerabilidade
Para Deise Bendito- perita da prevenção e combate a tortura do ministério dos Direitos Humanos, “as novas metodologias de tortura são os maus tratos nas prisões, a privação da liberdade, as perseguições aos gays, lésbicas e pessoas trans, a ausência do acesso à justiça e a saúde, a falta de oportunidades de trabalho. Não é mais o pau de arara, ou o choque elétrico”.
Direitos da juventude
Para o deputado distrital eleito e assistente social Fabio Felix (Psol-DF), a redução da idade penal é uma tentativa de culpabilizar os jovens pelos problemas sociais que o país não consegue resolver. “Temos a maior população carcerária do mundo, e até aqui, não deu certo, temos que apostar em ressocialização”, afirmou.
Religiões
A Pastora Romi Márcia Bencke, do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil, disse que é necessário repensar as doutrinas das igrejas pois “não é possível aceitar que pessoas sejam violentadas, mortas ou excluídas em nome da fé”.
Migrações
Tarciso Dal Maso Jardim, especialista em temas de migrações, explicou que mais de três milhões de brasileiros são emigrantes, e apenas 1 milhão de imigrantes. “Os brasileiros também migram muito, o direito de ir e vir é um ato humano e deve ser respeitado”, avaliou.
Tráfico de Pessoas
O representante da Secretaria de Justiça e Cidadania – SEJUS/DF, Washington Luís Araújo, o tráfico de pessoas é o comércio mais rentável atualmente, rendendo 31 bilhões de dólares por ano aos criminosos. “Pessoas são traficadas para a venda de órgãos e para o trabalho escravo, a maior violação à vida, na atualidade”.
Defesa Jurídica
De acordo com Gabriel Sampaio, advogado representante dos direitos da população negra, “foi durante os governos de Lula e Dilma que os direitos dos negros foram mais respeitados. Inclusive, a política de cotas já foram assimiladas por países que souberam enfrentar a questão da desigualdade”, defendeu.
Para Vinícius Diniz, defensor Público, os campos de concentração foram apenas reformatados. “As populações vivem aglomeradas em favelas, então, temos o estado de exceção no direito à moradia”.
Povos indígenas
Porã Potiguara, representante da articulação dos povos indígenas no Brasil – Apib, demonstrou preocupação com o futuro dos povos indígenas com a eleição de Jair Bolsonaro. “O presidente eleito nos ameaça quando afirma que índio não terá direito à terra em seu governo. Mas a Constituição Federal assegura nosso direito à terra, às nossas crenças e línguas”.
