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O Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou nesta segunda-feira (4) resolução que propõe a revisão de condenações consideradas imparciais e com motivação política, denominado de lawfare. A proposta define os tipos de situações que podem caracterizar a violação de garantias constitucionais e as situações de risco que provocam a perda da imparcialidade por razões políticas ou ideológicas. Para o deputado Zeca Dirceu (PT-PR), membro do Parlasul, a resolução pode evitar que aconteçam nos países que compõem o Mercosul condenações injustas como a ocorrida com o ex-presidente Lula.
“Essa decisão que o Parlasul tomou contra o lawfare e o poder do judiciário para interferir na democracia, para fazer punições e condenações sem provas, tem um valor muito importante. Com certeza ajuda para que situações como a do Lula, e outras, não se repitam no futuro”, afirmou. Zeca Dirceu disse ainda que o juiz tem que ser imparcial. “Condenações só podem ser feitas depois do amplo exercício de defesa, e elas só podem ocorrer quando houver provas, jamais por intuições ou convicções”, enfatizou o petista, lembrando o reconhecimento da parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro e do ex-procurador-chefe da Lava Jato, Deltan Dallagnol.
A proposta do Parlasul foi aprovada com 40 votos dos 46 parlamentares presentes a votação, entre eles o também deputado petista Odair Cunha (MG) e os senadores Fabiano Contarato (PT-ES) e Humberto Costa (PT-PE).
Observadores Internacionais
Durante pronunciamento na sessão plenária do Parlasul, o deputado Zeca Dirceu também fez um apelo aos países membros do Mercosul para que enviem observadores para acompanhar as eleições presidenciais no Brasil. O petista alertou que o processo eleitoral no país corre perigo diante das constantes ameaças do presidente Jair Bolsonaro ao Poder Judiciário e das dúvidas, sem provas, semeadas contra o processo de contagem de votos.
O petista lembrou que no último dia 31 de março, data em que saudosistas “comemoram” a deflagração do golpe militar de 1964, o próprio presidente fez questão de ameaçar o Judiciário e lançar dúvidas sobre o processo eleitoral.
“Ele insiste em querer tirar a legitimidade do processo democrático no Brasil, e o fez em uma data, 31 de março, na qual teve a insanidade de mais uma vez de comemorar o golpe militar de 1964”, denunciou.
É necessário, reforçou Zeca Dirceu, que cada um dos países do Parlasul indique observadores internacionais para as eleições no Brasil. “A nossa democracia segue ameaçada, diante dessas atitudes insanas que se repetem de tempo em tempo por parte do Bolsonaro”, alertou.
