Até o final da década de 1960, apenas 2,3% dos magistrados eram mulheres. Esta proporção, que chegou a 11% na década de 1990, atingiu a 30% no ano de 2012 – dados fornecidos por Maria Sadek, cientista política da Universidade de São Paulo e pesquisadora sênior do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais. Embora ainda seja minoritária, a participação feminina cresce em todas as áreas do direito.

A primeira juíza brasileira foi Thereza Grisólia Tang, que assumiu a função em Santa Catarina, em 1954. Foram necessários mais 46 anos para que uma mulher tivesse assento na mais alta corte do País: em 2000, Ellen Gracie Northfleet assumiu uma vaga de ministra do Supremo tribunal Federal e, no biênio 2006-2008 chegaria a ocupar a presidência do STF.

Ellen Gracie conta que quando se formou pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em 1970, a inscrição em concursos para a magistratura não vingava: “Não era uma recusa formal. Preenchíamos os formulários e eles simplesmente eram descartados, sem maiores explicações”.

As mesmas dificuldades foram enfrentadas pela primeira desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Maria Berenice Dias. “Até 1973, todas as inscrições feitas por mulheres eram previamente negadas”, afirma. “Na minha época, tivemos que brigar para que as provas não fossem identificadas. Na entrevista de admissão, o desembargador chegou a perguntar se eu era virgem.”

Ainda hoje as magistradas precisam vencer obstáculos. Isso acontece até mesmo no STF: no mês de fevereiro deste ano, durante o julgamento acerca da validade da Lei Maria da Penha, a ministra Cármen Lúcia desabafou: “Às vezes acham que juíza desse tribunal não sofre preconceito. Mentira, sofre! Há os que acham que isso aqui não é lugar de mulher, como uma vez me disse uma determinada pessoa sem saber que eu era uma dessas”.

Maria Sadek atribui essa disparidade na representação de homens e mulheres no judiciário ao conservadorismo: “Na defensoria pública, por exemplo, que é uma instituição mais recente, encontramos mais mulheres do que homens advogando em alguns estados”, diz. “No Ministério Público, a porcentagem feminina varia entre 40% e 50%”. A medida de idade dos defensores públicos é de 32 e 39 anos, na União e estados, respectivamente. Na magistratura, a média é de 49 anos.

No Ministério Público da União (MPU), os números também são relevantes. No Ministério Público Federal (MPF), 42,37% dos integrantes são mulheres. No Ministério Público do Trabalho (MPT), as mulheres representam 49,37% dos 725 procuradores. No Ministério Público Militar (MPM), temos 36,98% mulheres. Apesar do número mais baixo de mulheres no MPM, o cargo de procuradora-geral é ocupado pela quarta vez consecutiva por uma mulher, Cláudia Márcia Ramalho Moreira Luz. No Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a procuradora-geral da Justiça é Eunice Pereira Carvalhido.

Os dados apontam para um constante aumento de mulheres no setor jurídico. Hoje, no STF, há duas mulheres entre os onze ministros. No TSE, entre os sete ministros titulares, duas são mulheres. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que registra 689.927 inscritos, computa que 44,83% são mulheres (ou seja, 309.349). Apesar de nenhum estado brasileiro ter mais advogadas que advogados, isso tende a ocorrer nos próximos anos, tendo em vista que elas já são maioria nos cursos de direito.