Participação popular foi decisiva para Lei Maria da Penha

Colegiado presidido por Paim discutiu o papel das ouvidorias na defesa dos Direitos Humanos.

:: Da redação27 de agosto de 2012 20:19

Participação popular foi decisiva para Lei Maria da Penha

:: Da redação27 de agosto de 2012

A elaboração da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) foi apontada como um dos resultados mais visíveis da contribuição das ouvidorias para a efetivação de políticas públicas durante audiência realizada, nesta segunda-feira (27/08), pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

Segundo relatou a ouvidora da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Ana Paula Gonçalves, os depoimentos e demandas de mulheres ao órgão, por meio da ouvidoria, foram fundamentais no processo da criação da lei.

“Quando começamos em 2003, as grandes reivindicações das mulheres eram a inexistência de serviços de proteção às mulheres e a inexistência de uma legislação de proteção. Muitos dos artigos que constam hoje na lei estão aí graças a essas mulheres e a esses depoimentos”, disse Ana Paula, que classificou o trabalho das ouvidorias como um “termômetro” da sociedade.

A elaboração da Lei Maria da Penha começou em 2004, por meio de um consórcio de organizações feministas, da sociedade civil, operadores do direito, > servidores da segurança pública e da Secretaria de Políticas para as Mulheres.  Um anteprojeto foi encaminhado para a Câmara dos Deputados naquele ano. No Senado, chegou em 2006 e tramitou em quatro meses. O texto foi aperfeiçoado por meio de amplo debate realizado no país e aprovado nas duas Casas do Congresso.

Ligue 180
Outra resposta da Secretaria de Políticas para as Mulheres às demandas recebidas por meio da Ouvidoria foi a expansão da cobertura da Central de Atendimento à Mulher, “Ligue 180”, para o exterior. Desde novembro de 2011, o serviço que orienta as mulheres brasileiras em situação de violência sobre seus direitos abrange também Espanha, Itália e Portugal.

Segundo Ana Paula, a criação de um canal para recebimento de demandas no exterior é resultado do aumento das denúncias de violência contra as mulheres brasileiras que vivem em outros países. Nos últimos dois anos, a Ouvidoria da Mulher registrou 20 processos instaurados por mulheres nessas condições.

Ela explicou que se repetem casos em que a mulher brasileira deixa o companheiro e o país onde residia com seus filhos ou filhas, em busca de proteção no Brasil, após ser vítima de violência doméstica. Ao chegar aqui, entretanto, acrescentou, ela é acusada de “sequestro internacional”.

“Nas estatísticas os casos somem, mas o processo todo demanda contato com a mulher, resgate de provas no exterior, enfim, são vários procedimentos que fazemos que muitas vezes não se refletem nos dados”, informou.

Ana Paula relatou que, desde o início das atividades da ouvidoria, em 2003, até o final de 2011, o canal de comunicação atendeu 5.012 casos. No ano passado, foram registradas 1.311 demandas. Entre os relatos mais comuns registrados em 2011, estão denúncias de cárcere privado (40%), discriminação de gênero (8%), violência doméstica (7%) e tráfico de mulheres (5%).

Acesso ao Ligue 180 – A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 – funciona 24 horas por dia, de segunda a domingo, inclusive feriados. A ligação é gratuita e o atendimento é de âmbito nacional.

As mulheres em situação de violência na Espanha devem ligar para 900 990 055, fazer a opção 1 e, em seguida, informar à atendente (em Português) o número 61-3799.0180.

Em Portugal, devem ligar para 800 800 550, também fazer a opção 1 e informar o número 61-3799.0180.  E, na Itália, as brasileiras podem ligar para o 800 172 211, fazer a opção 1 e, depois, informar o número 61-3799.0180.

O serviço do Ligue 180 no exterior conta com a parceria do Ministério da Justiça e suporte de consulados.

Agência Senado

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