Fátima: presidenta não vai vetar a proposta que foi aprovada na Câmara e altera o fator previdenciárioEm entrevista ao jornal Tribuna do Norte, no domingo (24), a senadora Fátima Bezerra comenta as medidas provisórias que tratam do ajuste fiscal. Além disso, a propósito do PSDB e do DEM, agora, serem contra as propostas que mudam regras trabalhistas e previdenciárias, Fátima lembra que falta credibilidade à oposição.
“A oposição está no papel dela de fazer o embate, embora o passado do PSDB e do DEM não confere a eles, de maneira nenhuma, credibilidade política para a defesa e valorização do patrimônio público e dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. As maiores taxas de desemprego e arrocho salarial, o pior salário mínimo, o maior desmonte do Estado foram nos governos deles”, lembrou a senadora.
Veja, abaixo, trechos da entrevista:
A senhora vota favorável à medida provisória, na próxima semana, que restringe o acesso ao seguro-desemprego e integra o ajuste fiscal?
Eu sigo a orientação do PT, partido da presidenta e que dá sustentação ao governo [federal]. As medidas foram objeto de debates na Câmara dos Deputados e agora no Senado Federal, tanto que a votação foi adiada para esta terça-feira (26).
O que poderá mudar no Senado?
Há duas questões já colocadas, primeiro a que trata do fator previdenciário. Eu coloquei claramente, na bancada do PT, no que diz respeito a essa questão, que eu não votarei a favor da manutenção do fator previdenciário. É uma posição já adotada e comunicada à liderança do PT. Então, uma noticia boa para os trabalhadores é que está avançando o entendimento com o governo [federal] e a presidenta não vai vetar a proposta que foi aprovada na Câmara e altera o fator previdenciário.
Há outras alterações em negociação?
Tem outra novidade. Nós estamos insistindo no debate sobre as medidas provisórias que trata do abono salarial que os trabalhadores têm direito, de acordo com a Constituição. Os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos têm direito ao abono (PIS-Pasep) no fim do ano. O governo mandou a medida restringindo esse direito, porque adota a exigência de que tem de trabalhar três meses e que seria proporcional ao tempo trabalhado. Mas essa medida vai cair, porque é inconstitucional. Na Constituição está assegurado o abano de forma integral.
Mas continua a restrição ao seguro-desemprego…
Com relação ao seguro-desemprego, fruto do debate, não é mais de 18 meses como o governo pretendia (o tempo mínimo de trabalho para ter direito ao benefício). Foi reduzido para 12 meses. Em relação ao seguro-defeso não ficou o período de três anos e voltou ao que era, ou seja, os pescadores artesanais terem direito no prazo de um ano. Enfim, vamos cumprir a orientação partidária, mas o que queria ver no Congresso era o debate e aprovação de medidas para taxar as grandes fortunas, o capital especulativo.
As medidas de cortes no orçamento e ajuste fiscal corrigem os rumos do país ou tem um caráter recessivo?
O país passa por dificuldades, é evidente. Tem a chamada crise do capitalismo, em nível mundial, que começou em 2008… Os reflexos só agora vieram a ser estabelecidos fortemente no Brasil. É fato que se tem um desequilíbrio do ponto de vista da economia, porque há uma redução orçamentária, queda da receita, um declínio do crescimento da economia. A presidenta tem colocado que é necessário fazer os ajustes para retomar o equilíbrio econômico e o país voltar a crescer. Assim, poderemos botar o pé no acelerador de novo, no que diz respeito à retomada do nosso projeto original que começou com o presidente Lula. É bom lembrar, que, também no inicio do governo Lula, houve um ajuste muito duro, mas depois o país entrou no ritmo de crescimento que permitiu as conquistas que a gente teve no campo da inclusão social, para tirar o Brasil do mapa da fome, reduzir drasticamente as desigualdades regionais e sociais, com ascensão econômica de milhares de famílias, com o acesso a políticas públicas de caráter estruturante, como muitos jovens no ensino superior, na educação profissional… Enfim, para virar esta página é preciso o ajuste para o país se equilibrar e voltar a crescer e, assim, acelerar o projeto nacional em curso, iniciado no governo Lula.
A senhora acha justo que a conta pela correção dos rumos, o ajuste, seja paga pelos trabalhadores, com essas restrições de direito?
Não acho, não. Eu preferia que as medidas tomadas tivessem sido direcionadas ao andar de cima, com taxação de grandes fortunas, que aliás está lá na Constituição. A questão da sonegação, por exemplo, se avançasse, no diz respeito ao combate, não precisava ter medida nenhuma. O governo tem que ousar. Tomou essa medida provisória de aumentar a taxação sobre o lucro dos bancos. Perfeito. Continue nesta trilha da ousadia, com taxação das grandes fortunas, das grandes heranças, do capital especulativo. A oposição está no papel dela ao afirmar que acaba com os direitos dos trabalhadores, mas o seguro desemprego não vai acabar.
Mas há, de fato, restrições de direitos…
Restringe, as regras se tornam mais duras. Mas houve negociação, o governo queria 18 meses [de tempo de trabalho para conceder o seguro desemprego], caiu para doze. O seguro defeso vai ficar como era. E a oposição está no papel dela de fazer o embate, embora o passado do PSDB e do DEM não confere a eles, de maneira nenhuma, credibilidade política para a defesa e valorização do patrimônio público e dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. As maiores taxas de desemprego e arrocho salarial, o pior salário mínimo, o maior desmonte do Estado foram nos governos deles. E, agora, mais um exemplo recente: a posição a favor do projeto que trata da terceirização, que espero possamos corrigir no Senado. Como foi aprovado na Câmara, que “liberou geral” a para terceirização da atividade fim, é um retrocesso, significa uma volta à escravidão.
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