“Eu achei importante porque |
Nesta sexta-feira (14), exatamente 14 dias após o início dos trabalhos legislativos de 2014, o senador Paulo Paim (PT-RS), fez um balanço das atividades do Senado neste ano, com foco nos projetos que apresentou e aqueles que ele é relator.
Dentre os projetos que Paim apontou como importantes e que contam com sua relatoria, estão, por exemplo, o que institui e fortalece a Bolsa Atleta, tanto para técnicos como para os atletas. Além deles, propostas que alteram o Estatuto do Idoso, tratam da política de valorização do salário mínimo e do indexador da dívida dos estados. Além disso, o senador mencionou novamente que não é o autor da Lei Antiterrorismo.
Alterações no Estatuto do Idoso
Outros três, que alteram o Estatuto do Idoso, devem ser votados na próxima semana. O Projeto de Lei do Senado 263/2011 assegura gratuidade aos eventos culturais e esportivos. Outro, o PLS 482/2011 determina a abrangência dos benefícios relativos ao transporte coletivo. O senador apontou que, o projeto, de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), foi uma sugestão da mãe do senador paraibano. “Eu achei importante porque ela naturalmente sabe das dificuldades que o idoso enfrenta”, ressaltou o petista.
Por fim, outro texto que altera a legislação voltada ao idoso, de autoria de Paulo Paim, é o PLS 151/2012, que altera a Lei de Alimentos para ficar mais justo a forma como é feito esse pagamento. O relator dessa matéria é o senador Humberto Costa (PT-PE), líder da bancada, que deu parecer favorável a proposta que deve ser analisada na próxima semana.
“Esse projeto tenta buscar justiça, pois considero absurdo impor ao idoso uma punição no sentido de ser responsável totalmente pelo pagamento até mesmo de pensão na omissão do filho. Tem que responsabilizar os filhos. Acho que a responsabilidade solidária é uma coisa, mas não se pode tirar a responsabilidade dos filhos e imputar ao avô ou ao bisavô a responsabilidade sobre a forma como o filho ou a filha está mantendo os seus filhos”, defendeu Paim.
Política salarial e erradicação da pobreza
O senador, em seu discurso, também comemorou a aprovação, nas comissões da Casa, de duas outras propostas . Nessa semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, a PEC 02/2003, de sua autoria, que trata da erradicação da pobreza, redução das desigualdades sociais, raciais e regionais. Já a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o relatório do senador ao Projeto de Lei do Senado 159/2013, prevê que a inflação mais PIB será garantida por mais uma década na valorização do salário mínimo.
“Vamos estender aos aposentados e pensionistas o crescimento da massa salarial do País além da inflação. Isso dará um crescimento real semelhante ao PIB, mas não vincula o salário mínimo, pois a Constituição cria obstáculos”, explicou.
Indexador da dívida dos estados
Paim aproveitou a oportunidade para lembrar que faltam 19 dias para encerrar o prazo para votação do projeto que trata da renegociação da dívida dos Estados, segundo compromisso firmado entre todos os líderes.
“Quero, mais uma vez, lembrar que esse acordo é firmado entre todas as partes e que tanto a CAE quanto a CCJ assumiram o compromisso de deliberar, creio eu que na semana que vem, sobre o tema, para que, assim, antes do dia 5, dia em que se encerra o prazo de 30 dias, a gente possa votar a matéria”, apontou.
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