Projeto que estabelece a cobrança do tributo voltou à pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
A ideia de taxar grandes fortunas voltou à pauta do Congresso Nacional. Na tarde desta terça-feira, em discurso no Plenário, o senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou o retorno às discussões da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da proposta que ele já havia apresentado sob forma de Projeto de Lei Complementar (o PLS 128/2008) estabelecendo a cobrança do tributo. A taxação de grandes fortunas é uma das possibilidades defendidas por parlamentares para garantir o aumento de repasses da União para Saúde.
O projeto de Paim estabelece a incidência do imposto sobre patrimônio ou espólio (herança) de pessoa física, no Brasil e no exterior. Seriam poupados o imóvel de residência do contribuinte e os bens de pequeno valor, de uso doméstico, bens tombados ou dados em usufruto e os que estejam interditados por posse, invasão e outros.
O texto prevê que a base de cálculo do imposto será obtida a partir da declaração anual de rendimentos do contribuinte. Para justificar a proposta, Paim argumenta que a própria Constituição atribuiu competência à União para instituir, por lei complementar, o imposto sobre grandes fortunas.
“Na visão do legislador constituinte, esse seria o tributo destinado a funcionar como instrumento de correção das distorções que, inevitavelmente, vão se acumulando no funcionamento do sistema tributário, cujas fontes de arrecadação escoram-se no fluxo de renda (impostos pessoais) e no fluxo real (impostos indiretos)”, justificou o senador.
Hoje em Plenário, Paim lembrou que a ideia de taxar grandes fortunas voltou a ser discutida em todo o mundo. E protestou contra a concentração de renda, lembrando que a carga tributária é maior para os pobres: “Não dá para fechar os olhos. A injustiça do sistema tributário é uma das causas da desigualdade social”, afirmou.
O parlamentar lembrou que o imposto sobre grandes fortunas é adotado em vários países, citando Alemanha, França, Suíça e Áustria, e mencionou o plano do presidente dos EUA, Barack Obama, para aumentar a tributação sobre os mais ricos como mecanismo para combater a crise econômica.
Com informações da Agência Senado
