O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT – RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador Moka, Senadora Vanessa, Senador Dornelles, Senador Anibal, venho à tribuna, no dia de hoje, para comentar um pouco sobre a Carta dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, que foi aprovada num evento, em Aparecida, em São Paulo, agora em janeiro de 2012, com a presença de cerca de quatro mil líderes dos aposentados de todo o País e com a presença do fórum sindical dos trabalhadores. A Cobap, naturalmente, lidera o movimento, a FAP, de Minas Gerais, CGTB, CTB, Força Sindical, CUT, UGT, Nova Central, Fapesp e a Associação de Aposentados e Pensionistas de todos os Estados.
Essa Carta dos Aposentados mostra, Sr. Presidente, que há uma unidade no movimento sindical e social brasileiro. E aqui é uma visão de todas as centrais sindicais, não é uma visão de Senador ou de outro Senador ou Senadora, desse ou daquele Deputado. A Carta dos Aposentados – e aqui estão a marca, o carimbo e o slogan de todas as centrais sindicais, eu diria de todas as confederações que se unificam, ou no fórum sindical ou nas centrais – pede que sejam votados os projetos que o Senado já votou e que a Câmara não vota. Então, mais uma vez, eu me dirijo à Câmara dos Deputados. Está lá para ser votada a questão do fator; está lá para ser votada a questão dos aposentados e dos pensionistas quanto ao seu reajuste, com um percentual acompanhando o PIB; está lá para ser votado também o PL que quer recompor o valor das aposentadorias com o número de salários mínimos.
Eu até vi, recentemente, um estudo ou uma matéria que dizia que a situação dos idosos melhorou. Melhorou a situação dos idosos que não tinham renda nenhuma, porque passaram a receber, por exemplo, o Bolsa Família. Mas os aposentados e pensionistas que trabalharam durante toda a sua vida e pagaram a Previdência, que deveriam estar recebendo um percentual de reajuste que acompanhasse a inflação, mais o PIB, ou pelo menos um percentual, como foi no ano passado, isso não vem acontecendo.
Por isso, Presidente Moka, venho à tribuna mais uma vez. Acredito que aqui, neste espaço democrático do Senado, nós procuramos dar a nossa contribuição. O Legislativo brasileiro tem que estar, cada vez mais, correspondendo à expectativa da sociedade brasileira, enfim.
Aqui é a caixa de ressonância da indignação, da contestação da sociedade sobre os temas em que ela entende que tem de avançar. É preciso ter coragem de avançar na defesa daqueles que mais precisam. Aqui é o palco das vozes das ruas, dos movimentos sociais, empresariais, dos sem-teto e dos sem-terra, daqueles que efetivamente acreditam que o processo democrático é que vai fazer com que a sua vida melhore; daqueles que buscam a igualdade de direitos e também a igualdade de oportunidades.
Nós, muito mais do que uma obrigação, temos a missão, Sr. Presidente, que é uma missão de vida: estarmos sintonizados com as causas populares, senão não haveria razão nenhuma de estar aqui. Eu me coloco nessa posição. A minha missão é estar nessa energia das causas populares. E é isso que me traz à tribuna, em uma luta diária ou semanal, não importa, mas numa luta permanente.
É aqui na tribuna que procuro expressar a voz, como eu disse, das ruas, daqueles que não têm o direito, não têm uma tribuna, não têm uma tevê, não têm um rádio, não têm um jornal para expressar a sua opinião. É aqui que procuramos desenvolver o bom debate ou, como dizia o meu amigo, sempre amigo, Olívio Dutra, fazer o bom combate das boas causas; é aqui que aparamos as arestas quando mudamos a lei; é aqui que abrimos caminhos, abrimos picadas, desbravamos florestas para atender o entendimento coletivo.
Sr. Presidente, foi por aqui sim que aprovamos o Estatuto do Idoso e a lei festejada por todos; foi por aqui que aprovamos o Estatuto da Igualdade Racial; foi por aqui que aprovamos a nova lei do salário mínimo que, sem sombra de dúvida… Hoje, li ainda matéria do Dieese, do Diap, demonstrando que o piso das categorias está sendo atropelado pela política do salário mínimo. E que bom, e que bom. É sinal de que o Congresso, na questão do salário mínimo, cumpriu a sua parte, aprovou uma política de salário mínimo que está atropelando o piso das categorias ou mesmo pisos regionais.
Então, se não quiserem ser atropelados, vão ter que pressionar, mobilizar, quer seja na categoria quer seja no piso regional, para que não fiquem todos a receber a lei que nós aprovamos aqui, que é a inflação mais o PIB, o que deve rapidamente, segundo meus cálculos, fazer com que o salário mínimo se aproxime de algo em torno de US$1 mil. Quando eu digo rapidamente, estou naturalmente apontando cinco ou seis anos, mas é assim um processo de crescimento.
Mas, Sr. Presidente, eu quero, muito mais que falar de salário mínimo, de outras lutas, de outras causas que nos traz a sociedade organizada – e que trago para esta tribuna –, falar hoje dos aposentados e pensionistas que clamam por mais justiça, que clamam para que a Constituição seja cumprida naquilo que diz o art. 202, ou 205, que eles têm que manter o valor real das aposentadorias.
O que eles querem? Eles têm uma pauta mínima. E na pauta mínima que está na carta que eu aqui apresentei está o reajuste das aposentadorias e pensões, acompanhando, na íntegra, ou próximo pelo menos, a política do salário mínimo; está o fim do fator previdenciário, a recomposição dos valores dos benefícios pelo número de mínimos que eles recebiam a partir do momento em que passaram a receber o primeiro benefício.
Como eu dizia antes, em todas essas propostas, o Senado já cumpriu a sua parte. Estou tentando, usando a TV Senado e esta tribuna, interagir com a Câmara dos Deputados para que eles votem como o Senado votou. Lembro-me de que muitos diziam que o Senado é conservador. Bom, só que o Senado votou as propostas fundamentais dos trabalhadores e dos aposentados e pensionistas. A Câmara é que ainda não votou. Mesmo na questão do orçamento nós avançamos.
Por isso que, se alguém me perguntar, como me perguntam por e-mail, por telefone, por telegrama ou por contato, nas ruas e nos aeroportos, o que fazer, Senador, só há uma saída: a pressão popular, a mobilização, cidade por cidade, seja no campo seja na área urbana; é o contato com os Deputados, pedindo a eles que votem os projetos que o Senado já aprovou. Seja por carta, seja por contato pessoal, enfim, é preciso sim. Alguém disse: “Navegar é preciso”; eu diria: “Pressionar os Deputados Federais é preciso sim!”.
Mas, Sr. Presidente Moka, no dia 29 de janeiro, cerca de quatro mil aposentados e idosos participaram da Missa de Ação de Graças ao Dia Nacional dos Aposentados, celebrada na Basílica de Nossa Senhora Aparecida, em Aparecida do Norte, no Estado de São Paulo.
Foi um evento organizado pelas centrais, confederações e também pelas federações, sindicatos e pela Cobap. Lá estavam lideranças de todo o Brasil, de todos os Estados. Estava lá o fórum sindical, que reúne 17 confederações.
Naquela oportunidade, foi aprovada e entregue a Carta de Aparecida, documento oficial respaldado inclusive por todos os religiosos. A CNBB e outros setores evangélicos estavam lá e apoiaram a Carta de Aparecida, que mostrei aqui da tribuna, em defesa dos aposentados e idosos brasileiros.
Sr. Presidente, respeitosamente, eu gostaria de ler este documento:
Carta dos Aposentados, Pensionistas e Idosos
APARECIDA 2012
Fraternidade e Saúde Pública – Que a Saúde se Difunda sobre a terra!
Reunidos mais uma vez em Aparecida/SP, para pedir as benções da Padroeira Nossa Senhora Aparecida, os aposentados, pensionistas e idosos do país, (…) vêm referendar o lema da Campanha da Fraternidade 2012 de que a saúde se difunda sobre a terra.
Saúde física e mental que se debilita com o passar dos anos e, por isso, exige cuidados especiais na [nossa] velhice. Saúde que se transforma com a mudança do perfil demográfico da população, cada vez mais idosa, necessitando nova abordagem, prioridades e procedimentos específicos [para melhorar a qualidade de vida do nosso idoso]. Saúde que vai muito [mais] além do [que simplesmente uma questão] biológico e individual, abrangendo também aspectos como o ambiente físico em que vivemos, os serviços sociais e [também] de saúde colocados à disposição [dos idosos], (…) comportamentais, sociais e pessoais [alimentação…. Enfim, aquilo que a gente aponta sempre como qualidade de vida].
Para o envelhecimento ativo e saudável são essencialmente importantes, por exemplo, rendimentos dignos e condizentes com o padrão alcançado na maturidade.
Infelizmente, essa não tem sido a regra dos reajustes dos nossos milhões de aposentados, que buscam a justa remuneração, paritária com as contribuições realizadas por eles, por décadas, durante as suas vidas, amparados que estavam na Constituição Federal.
O descumprimento desses preceitos, embora dissimulado pela desculpa sempre que os Governos usam, ao longo da história, pela falta de recursos públicos, não convence os aposentados e pensionistas. Diz aqui a carta: eles entendem que é necessário, sim, fazer justiça. A seguridade nunca foi deficitária, em governo nenhum, e não é deficitária. “Reivindicamos” – dizem eles – “o fim dos desvios de recursos próprios da Seguridade Social”, como, por exemplo, a DRU, que desvincula da seguridade 20% do seu orçamento.
Dizem eles: “protestamos e exigimos o fim da transformação da saúde e da dignidade do povo brasileiro em negócios, nos quais o elemento principal a ser considerado é sempre o lucro de grupos econômicos e financeiros”.
Questionam eles – e fizemos, hoje pela manhã, inclusive, uma audiência pública – a falácia dos planos de saúde. Planos de saúde privados, que, quando você vai exigir o seu direito, já que é um plano de saúde privado, lhes dizem que só podem marcar daqui a um, dois, três meses, inclusive; em muitos casos, de uma operação ou de um exame mais aprofundado, a consulta até sai em 15 dias. Questionam a falácia dos fundos de pensão e – eles dizem – o abuso dos banqueiros, os empréstimos consignados.
Enfim, diz aqui: “Elevamos as bandeiras aprovadas no XX Congresso da Cobap, realizado em novembro de 2011”. Queremos reajuste nos mesmos percentuais concedidos ao salário mínimo; recuperação das perdas com base no Projeto de Lei n° 4434, de 2008 – casualmente, de nossa autoria –; fim do fator previdenciário – de nossa autoria –; reativação do Conselho Nacional de Seguridade Social, com poder deliberativo – projeto de nossa autoria –, com efetiva gestão quadripartite – projeto também de nossa autoria –, cumprimento integral da Política Nacional do Idoso – contemplado – e do Estatuto do Idoso – que também encaminhamos –; modificar o critério para concessão do Beneficio de Prestação Continuada de um quarto para o meio salário mínimo;
Consolidar o SUS a Previdência e Assistência Social.
Fim do voto secreto. Um projeto que não sou eu, mas outros deputados também apresentaram e Senadores aqui nesta Casa. Dizem eles que seria fundamental que não houvesse voto de liderança do Congresso, mas sim que cada parlamentar assumisse o seu voto aberto e não secreto.
Assim reafirmam os compromissos de todas as entidades e suas filiadas, pela garantia e ampliação dos direitos de aposentados e pensionistas de idosos articulados com o povo e os movimentos sociais que buscam construir uma sociedade justa, solidária, baseada na defesa da promoção da vida.
Santuário Nacional, Nossa Senhora da Aparecida, 29 de 2012.
Tem dois apartes: Senador Álvaro Dias e em seguida a Senadora Vanessa Grazziottin.
O Sr. Álvaro Dias (PSDB – PR) – Apenas para apoiar o discurso de V. Exª em defesa dos aposentados, porque a cada dia cresce a insatisfação dos idosos no Brasil, porque onde quer que se vá encontra-se alguém fazendo um apelo dramático para que o Congresso Nacional decida essa questão que já passou pelo Senado e está paralisada na Câmara por imposição do Poder Executivo e do Governo Federal fica difícil não identificar a ausência de sensibilidade humana em uma questão como essa. E eu coloco também – e V. Exª já sabe até o que vou colocar porque tem sido parceiro – a questão de aposentados do AEROS. É tomar um avião e vir alguém perguntar se há solução para esse impasse que já perdura por vários anos, um impasse que passa pelo Executivo, que chega ao Judiciário e vai até a Suprema Corte e os aposentados aguardando. Solução não há para eles. O que há é sofrimento.
Por isso, no início dos trabalhos deste ano Legislativo, mais uma vez… E esse movimento cresce, cresce na Internet, cresce nas redes sociais o apelo dos deputados. Que a Câmara dos Deputados ouça, mas que acima de tudo o lado de lá da rua, o Palácio do Planalto possa ouvir esse apelo candente que vem das famílias onde se encontram pessoas idosas que trabalharam a vida toda e agora, não recebem o que lhes é de direito em razão do que fizeram para o País.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT – RS) – Senador Alvaro Dias, V. Exª é parceiro neste debate, tanto do Aerus quanto do conjunto dos benefícios dos aposentados. Por isso, tenho que dar o exemplo aqui de que esses quatro mil aposentados bloquearam a Presidente Dutra na altura do km 91. Quero só dizer que outros bloqueios vão acontecer em todo o País até que a Câmara dos Deputados resolva esta questão, e naturalmente se soma aí a questão do Aerus.
Senadora Vanessa Grazziotin, o aparte de V. Exª para mim é fundamental.
A Srª. Vanessa Grazziotin (Bloco/PCdoB – AM) – Eu agradeço a V. Exª, Senador Paim, e solicito o aparte também para cumprimentá-lo. Nossos trabalhos se reiniciaram na semana passada e, na segunda-feira, V. Exª já realizou talvez a primeira reunião de audiência no Senado Federal, na Comissão que V. Exª tão bem preside, a Comissão de Direitos Humanos, e tratando exatamente desse assunto: aposentados, pensões, enfim. Senador, não preciso dizer aqui que, assim como V. Exª, procuro, ao longo de toda minha trajetória política, defender não só o direito dos aposentados, mas dos trabalhadores, que são os verdadeiros responsáveis pela construção da riqueza no Brasil e no mundo inteiro e que precisam, exatamente por isso, de uma remuneração digna, justa. Precisamos distribuir renda no mundo e no Brasil. Essa é a ótica maior da nossa luta. Então, o apoio ao aposentado, fazer com que eles alcancem aquilo que nós já alcançamos para o salário mínimo é fundamental. Porém, Senador, eu quero relatar um fato aqui: que bom que a nossa luta é para cima, não é para baixo. Está aqui, em todos os jornais de hoje: cai a vantagem dos pisos salariais sobre mínimo. Por quê? Porque, de 2004 até agora, os pisos, a média dos reajustes dos salários no Brasil foi em torno de 68%. O salário mínimo mais do que dobrou, Senador Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT – RS) – Exatamente.
A Srª. Vanessa Grazziotin (Bloco/PCdoB – AM) – Mais do que dobrou! A média dos pisos dos salários dos trabalhadores, em 2004, representava em torno de 1,7% do salário mínimo. Em 2011, ano passado, caiu para 1,3%. Não que eles tenham caído. O salário mínimo subiu demais – demais não, vai ter que subir mais ainda, para repor todas as perdas que aconteceram desde a sua existência. Mas queremos que também os aposentados e os pensionistas alcancem isso, Senador Paim. E essa persistência que V. Exª mostra, e que nós estamos juntos, é que vai fazer com que os aposentados, a Cobap, todas as suas entidades conquistem aquilo que os trabalhadores conquistaram. Vamos continuar lutando para que o Brasil se desenvolva, mas que se desenvolva olhando para o povo, e não de costas para o povo, como acontecia em um passado recente. Parabéns, Senador.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT – RS) – Muito bem, Senadora Vanessa Grazziotin, V. Exª, com dados e números, confirma o início do meu pronunciamento, quando eu dizia “que bom que o salário mínimo está atropelando os pisos”. E, aí, a negociação deve ser feita de acordo com o crescimento dado ao salário mínimo.
Mas, Presidente Moka, me permita mais um minuto, só porque eu quero ainda falar da importância da Comissão de Direitos Humanos hoje pela manhã, que aprovou uma série de audiências públicas, mas eu diria principalmente duas. Mas uma delas se refere àquela questão que aconteceu no Pará, onde um cidadão foi linchado, foi assassinado, foi morto na frente de seis, sete policiais, que foram saindo enquanto a população batia nesse cidadão no chão, com pau, com pedra, enfim. Independentemente do crime que ele tivesse cometido, nós temos que ter o cuidado de não entrar na lei do cão, ou seja, olho por olho, dente por dente. Alguém pode dizer “não, mas fizeram justiça”. É bom sempre lembrar que, com a palavra justiça, se analisarmos, nos países em que há pena de morte, onde há um julgamento primeiro, vemos centenas de casos de injustiça. Se nós entrarmos e, como foi o caso do Pará, permitirmos que a população faça justiça com as próprias mãos, nós estaremos, na verdade, endossando esse caminho perigoso e, de minha parte, hediondo do julgamento pelas próprias mãos, do olho por olho. Nunca concordaremos com isso. Por isso, marcamos uma reunião da Comissão de Direitos Humanos para discutir essa questão.
Agora eu concluo. Sobre a questão de que eu falei na sexta – e V. Exª deu um aparte muito positivo –, daquela questão do frigorífico no Mato Grosso do Sul, onde quatro trabalhadores acabaram morrendo pela mistura química acontecida dentro do curtume. Esse acidente acabou levando-os à morte e outras duas dezenas ao hospital. Baseado nisso, vamos discutir a questão específica, mas também a saúde do trabalhador, numa linha de prevenção contra doenças e acidentes no trabalho, como é o caso aqui listado por nós e por V. Exª, que aconteceu no Mato Grosso do Sul.
Quero dizer que, sobre a questão de Pinheirinho também, do que aconteceu em São Paulo, do Pinheirinho, nós faremos audiência já na próxima quarta-feira. Estava lá o Senador Aloysio, que acabou participando…
(Interrupção do som.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT – RS) – E faremos também um ciclo de debates sobre os acidentes de trânsito com eixo no Estatuto do Motorista, como forma de evitar que a gente não continue dizendo que mais morrem pessoas no mundo em acidentes de trânsito que em todas as guerras. E aqui no Brasil os dados são assustadores.
Era esse o comunicado e agradeço a tolerância de V. Exª.
Obrigado, Presidente Moka.
