A aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto que altera os critérios de indexação das dívidas dos entes federados com a União foi celebrada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), em discurso ao Plenário, na última quinta-feira (24). Ele pediu que o Senado, onde a matéria ainda vai tramitar, seja célere na apreciação do Projeto de Lei 238/ 2013, que “vai dar um fôlego ao Rio Grande” e aos demais estados endividados. As dívidas dos estados ultrapassam os R$ 400 bilhões e a dos municípios supera os 68 bilhões.

Paim ponderou que as mudanças trazidas pelo projeto ainda não são as ideais. “A proposta fundamental e esperada pelos Estados endividados é que as dívidas contraídas pelos entes federados passarão a ser corrigidas pelo IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, acrescidas de uma taxa de 4%, nominal, ou taxa Selic – a que for menor”, mas a fórmula contida no PL 238 já traz “mudanças significativas, especialmente porque o contrato da dívida limita o valor da parcela em 13% da receita, gerando um resíduo que se acumulava periodicamente”. O PL 238 foi aprovado na Câmara na última quarta-feira (23).

Se o texto aprovado na Câmara for confirmado pelo Senado, os estados não vão mais acumular mais esses resíduos. “Assim o saldo devedor será reduzido. Além do que, sobre esse resíduo já acumulado, passará a incidir o novo índice, e não o IGP-DI mais 6%, que transformava a dívida gaúcha numa trajetória ascendente e impagável”, avaliou o senador. No caso do Rio Grande do Sul, a expectativa é que as novas regras permitam a quitação do valor principal das dívidas em 15 anos.

Paim citou projeções de especialistas segundo as quais os novos os critérios de indexação das dívidas dos estados representarão uma redução de 50%, em 2028, do total a ser pago pelas unidades da federação, “o que corresponderá a uma economia de 16,7 bilhões”. “Apesar de não ter passado a proposta que previa a redução do índice de comprometimento da receita de 13% para 11%, podemos dizer, sem sombra de dúvida, que a proposta é boa e tira do sufoco muitos estados e municípios”.

O senador agradeceu à presidenta Dilma Rousseff, “que deu sinal verde para essa negociação”, e manifestou otimismo com o desenvolvimento regional e crescimento das economias estaduais, já que os estados terão mais dinheiro para investimento. “Todos nós dizíamos que a dívida do Rio Grande era impagável, mas o caminho, diz o poeta, se faz caminhando. E aqui, estamos fazendo o caminho para nos livrarmos dessa dívida que estava com percentuais inadmissíveis, que levava ao caos os Estados e os Municípios”. 

Cyntia Campos

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