Paim: “Hoje temos 13 milhões de trabalhadores em condição de semiescravidão”O senador Paulo Paim (PT-RS) participou nessa sexta-feira (25) de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para discutir o PLC 30/2015, que regulamenta os contratos de terceirização de serviços. A reunião acontece na Câmara Legislativa do Distrito Federal, e faz parte das consultas da comissão a representantes de movimentos sociais e de sindicatos em todos os estados.
Paim é o relator do projeto na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (Agenda Brasil) e voltou a anunciar que seu texto procurará igualar os direitos dos terceirizados aos dos trabalhadores contratados de forma direta pelas empresas. “Hoje temos cerca de 13 milhões de trabalhadores atuando em regime de semiescravidão. Sem direitos e sem segurança”, disse.
Paim e os demais participantes da audiência condenam o texto como veio da Câmara, que libera a contratação de trabalhadores para atuarem nas atividades-fim das empresas. Paim chamou o texto de “esculhambação”, e afirmou que produziu um resultado desastroso em outras nações latino-americanas que o adotaram. Citou o caso de uma instituição bancária mexicana que tinha 32 mil funcionários e alterou dramaticamente sua política após a liberação total das terceirizações.
“Demitiram 30 mil, ficaram com apenas 2 mil [funcionários] diretos, e depois recontrataram os outros 30 mil de forma terceirizada. Ganhando 30% a menos, sem direitos e com jornadas de trabalho mais longas”, contou Paim, afirmando que é isso que acontecerá no país o texto como veio da Câmara prevalecer.
O senador pediu o apoio das centrais sindicais e dos movimentos sociais durante a tramitação da proposta pela Casa. Disse que apresentará seu relatório, mas que ele poderá ser derrotado tanto na comissão quanto em Plenário. “Só a pressão da classe trabalhadora pode garantir a nossa vitória e a manutenção de algumas conquistas históricas”.
Apoio
O auditório da Câmara Legislativa estava cheio por manifestantes favoráveis à opinião de Paim. Maximiliano Garcez, do Fórum de Defesa dos Trabalhadores, informou que, na Colômbia, a precarização nas relações de trabalho após a liberação das terceirizações nas atividades-fim tornou quase impossível cumprir a legislação trabalhista. “É um verdadeiro aluguel de pessoas, em que se leva anos só para se descobrir quem é o real empregador quando alguém entra na Justiça”, disse.
Para o advogado, outra consequência da aprovação do projeto seria o fim dos concursos públicos e a destruição dos sindicatos.
A juíza Noemia Porto, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), citou pesquisas que demonstram que 80% dos acidentes de trabalho atingem os terceirizados. Disse que a proposta como está beneficia apenas os donos de empresas, e que a terceirização já tem servido para mascarar situações semiescravagistas tanto no campo quanto na indústria.
“Desse jeito vamos nos transformar em um país de empresas sem operários, de escolas sem professores e de hospitais sem médicos”, condenou.
Ao final da audiência, foi divulgada a Carta de Brasília. O documento, aprovado por unanimidade por centenas de militantes e sindicalistas, conclama o Senado a analisar “com seriedade” o PLC 30/2015, que tem como objetivo regulamentar a terceirização. O senador Paulo Paim (PT-RS), que preside a CDH, é o relator da matéria na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, que trata dos projetos da Agenda Brasil, tidos como prioritários pelo Senado.
A Carta de Brasília foi assinada pelo senador Paulo Paim, pela deputada federal Erika Kokay (PT-DF) e pelo deputado distrital Chico Vigilante (PT-DF). Paim deixou claro que seu texto procurará levar aos trabalhadores terceirizados os mesmos direitos garantidos pela legislação trabalhista a quem é contratado diretamente pelas empresas.
“Hoje temos 13 milhões de trabalhadores em condição de semiescravidão”, condenou, referindo-se ao total de terceirizados atuando no mercado. O texto como veio da Câmara libera a adoção da prática para as atividades-fim das empresas.
Ao fim da reunião, Paim disse que o País passa por uma encruzilhada. Haveria uma articulação visando a supressão de direitos sociais, que incluiria também a tomada do poder “na marra”.
Outros pontos
O documento afirma que, onde foi aplicada, a liberalização da terceirização para as atividades-fim das empresas levou à queda do dinamismo interno da economia e ao aumento das desigualdades sociais.
A carta também cita que a proposta é “degradante” para os trabalhadores, pois levou à queda de salários, supressão de direitos e aumento da jornada nesses países, não servindo sequer para a queda nas taxas de desemprego.
Paim informou que já tem o compromisso de apoio dos senadores do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Bahia e Distrito Federal a seu relatório.
“Aprovar a terceirização do jeito que a Câmara fez é a mesma coisa que jogar a CLT no lixo”, afirmou o senador, replicando parte da Carta de Brasília.
Com informações da Agência Senado
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