Paulo Paim redige novo Estatuto do Trabalho

Uma das primeiras ações do governo Michel Temer após o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff foi emplacar a reforma trabalhista, atendendo aos anseios do chamado “andar de cima” — a elite econômica do país, grandes empresários, o sistema financeiro e especuladores. O resultado foi um desastre para trabalhadoras e trabalhadores: redução do trabalho formal (com carteira assinada) e aumento do informal, enfraquecimento dos sindicatos, redução de salário com aumento de jornada, contrato por hora trabalhada, dificuldade de acesso à Justiça do Trabalho.

As garantias trabalhistas que zelavam pelo bem-estar da população, conquistadas ao longo de décadas de luta, sofreram drástica redução em menos de um ano do governo golpista. Mais uma vez, o 1% mais rico criou regras para acumular ainda mais riqueza, em detrimento dos 90% mais pobres do país, condenados a ficar ainda mais pobres.

Para reverter esse quadro, o senador Paulo Paim (PT-RS) aposta no Estatuto do Trabalho (SUG 12/2018). “Ele é pautado pela promoção da humanização das relações de trabalho, como forma de buscar a construção de uma sociedade mais justa, combatendo todas as formas de discriminação, trabalho escravo, precarização do trabalho. Nosso objetivo é chegar a um texto que eleve as condições de vida do povo e de desenvolvimento do país, um relatório final que contemple a todos”, resumiu Paim.

A iniciativa foi apresentada como sugestão legislativa por quatro entidades ligadas ao setor — Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e a Associação Latino-Americana dos Juízes do Trabalho (ALJT).

A sugestão está sendo analisada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), presidida por Paulo Paim, que assumiu a relatoria e já promoveu quatro debates com especialistas de diversas áreas.

O parlamentar destacou que alguns pontos contemplados pelo Estatuto são o direito do trabalhador à liberdade de expressão, privacidade, integridade física e moral, restrição ao monitoramento por vigilância eletrônica, direito a um ambiente seguro e saudável, além do cumprimento de normas de saúde. O texto trata ainda de continuidade do contrato de trabalho, proteção ao emprego em razão de automação e proibição rigorosa do trabalho escravo. Além disso, direitos específicos para mulheres e idosos serão tratados em capítulos exclusivos.

Terceirização de atividade-fim

Para Paim, o novo Estatuto do Trabalho será “ferramenta essencial” para reverter a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de liberar a terceirização de atividade-fim no mercado de trabalho. Para ele, a decisão poderá, na prática, legalizar o trabalho escravo.

“Uma das formas mais efetivas de combater o trabalho escravo é eliminar, em primeiro lugar, a terceirização na atividade-fim. No entanto, não basta apenas coibir essa prática. Precisamos investir de forma forte e corajosa nos órgãos de fiscalização e valorizar os profissionais responsáveis por garantir o cumprimento das leis trabalhistas. É imprescindível destinar mais recursos e verbas no orçamento da União para fortalecermos os órgãos de fiscalização”, afirmou.

(Com Agência Senado)