Edilson Rodrigues/Agência Senado
Paim promoveu audiência pública na CDH sobre impactos da IA no trabalho
A Inteligência Artificial (IA) dominará a economia global, mas a humanidade precisa estar no centro das decisões, com políticas voltadas aos mais vulneráveis. Essa é a avaliação do senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu nesta segunda (13/10) audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para debater os impactos da tecnologia no mercado de trabalho. O evento integra o ciclo de debates para a criação do novo Estatuto do Trabalho.
Participaram do encontro representantes do governo, da Justiça do Trabalho, de entidades que avaliam os efeitos das tecnologias sobre o trabalho e emprego, e de especialistas que estudam o tema.
A discussão sobre o uso da inteligência artificial é urgente e gera inegáveis ganhos de produtividade e eficiência, conforme reconheceu Paim. No entanto, os riscos de precarização dos empregos são alarmantes.
“A IA tem que ter vínculo com os direitos humanos, não apenas para aumentar os lucros”, defendeu Paim, expressando a esperança de que o avanço tecnológico priorize “políticas humanitárias, olhando para os mais pobres.”
Paim citou estudos internacionais, como do Fórum Econômico Mundial, que estimam que entre 400 e 800 milhões de pessoas no mundo poderão perder seus empregos ou precisar mudar de ocupação até 2030, um número que representa até 40% dos empregos formais. Ele destacou que o desemprego em massa pode aumentar os riscos de depressão, suicídio e aumento da agitação social e da desigualdade.
“Precisamos de um novo contrato social que redefina as expectativas humanas fundamentais em torno do emprego. Não se trata de impedir o avanço tecnológico, mas garantir que ele sirva ao ser humano”, disse o senador propondo a adoção de um novo contrato social, com o Brasil agindo imediatamente.
“A tecnologia precisa se traduzir em melhor qualidade de vida, mais tempo para a família, para o lazer, para o estudo, e não em mais desemprego e exclusão”, conclui.
Debate
Embora reconheça os riscos inerentes às grandes mudanças, o consultor do Senado Pedro Nery disse que novas oportunidades poderão surgir. Ele citou a criação de novos empregos, que podem entregar resultados semelhantes aos de profissões consagradas, mas que cobram alto custo para a sociedade. “Um tecnólogo que utilize IA e ofereça um serviço semelhante ao do médico, a um custo mais baixo para os pacientes, resguardando as atribuições mais complexas”, exemplificou.
Outro possível efeito positivo seria a redução da carga horária dos trabalhadores. A avaliação foi feita pelo representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Hugo Valadares Siqueira. “Queremos que as pessoas tenham vida, trabalhem menos no escritório, no chão de fábrica, para que possam criar os filhos e viver a vida”. O Plano Brasileiro de Inteligência Artificial do governo para o período de 2024-2028 inclui impactos sobre o mercado de trabalho. O foco é na qualificação e aprendizado da tecnologia.
Segundo dados do Fundo Monetário Internacional, 40% da força de trabalho global será afetada pela inteligência artificial, num contexto já grave de desregulamentação das legislações de proteção, com terceirização e pejotização em massa.
O Senado aprovou em 2024 projeto que regulamenta a IA. O texto, que aguarda votação na Câmara dos Deputados, prevê regras mais rígidas para uso da tecnologia nas decisões sobre empregados. Recrutamento e promoções são protegidas pelo projeto, por exemplo.
