Paim: responsabilidade pelo atraso da apreciação é dos próprios parlamentaresDesde o mês de maio o Congresso Nacional não aprecia os vetos presidenciais a projetos aprovados pela Câmara e pelo Senado. A demora foi novamente criticada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que vem constantemente recorrendo ao tema. Segundo ele, a falta de deliberação tem afetado a vida de milhões de brasileiros.
“O problema é você deixar as pessoas naquela agonia. Calculem o número de vetos que nós temos para apreciar e as pessoas todas na expectativa se vamos aprova-los ou derrubá-los”, afirmou o senador, em discurso ao plenário nessa terça-feira (9).
O senador lembrou que a responsabilidade pelo atraso é dos próprios parlamentares, que não comparecem às sessões convocadas. Ele estimulou a população a cobrar dos congressistas a presença nas próximas reuniões.
Paim ainda adiantou que votará contra os vetos, como os referentes à política de valorização do salário mínimo, o aumento do Judiciário e trechos do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Além deles, o nº 19, que extingue uma alternativa criada ao fator previdenciário, conhecida como fórmula 85/95 – soma da idade com o tempo de contribuição, devendo as mulheres somarem 85 anos e, os homens, 95 anos.
“Por que não se manteve a fórmula 85/95? Se tivesse se mantido, os cálculos mostram que, pelos próximos dez anos, isso não traria impacto nenhum na Previdência. Pelo contrário, a Previdência arrecadaria mais ainda com essa fórmula em que os trabalhadores vão esperar chegar lá para poder se aposentar”, disse.
Apesar do veto à alternativa, o governo federal enviou ao Congresso a Medida Provisória 676/2015, que alia a fórmula e um sistema progressivo. Pelo texto, o número de pontos necessários previsto para afastar a aplicação do fator previdenciário começa em 85/95 e evolui a partir de 2017 até 2022 (quando será de 90/100).
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