Foto: Alessandro Dantas
O senador Paulo Rocha (PT-PA) criticou a movimentação da base do governo Bolsonaro na última quarta-feira (10), em plenário, a fim de agilizar a votação do Projeto de Lei do Senado (PLS 116/2017-Complementar) que abre espaço para a demissão de servidores públicos concursados e estáveis.
O projeto havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a aprovação de requerimento de urgência apresentado pela relatora da matéria, senadora Juíza Selma (PSL-MT) enviou o projeto diretamente ao plenário, impedindo a tramitação pelas comissões de Direitos Humanos (CDH) e Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).
“A bancada do PT não concorda com a leitura desse requerimento [de urgência], nem agora, nem futuramente. Esse é o tipo de matéria que precisa ser aprofundada em todas as comissões já que, na verdade, flexibiliza a estabilidade do servidor público”, destacou o senador.
De acordo com a legislação vigente, os servidores públicos concursados adquirem estabilidade após três anos de serviço e avaliações periódicas de desempenho. A partir desse ponto, só podem ser demitidos por decisão judicial ou processo administrativo disciplinar.
A estabilidade é garantida pela Constituição Federal e tem o objetivo de evitar que servidores públicos sejam demitidos sempre que um novo governante for eleito, além de proteger os servidores de represálias.
