Foto: Alessandro Dantas
O senador Paulo Rocha (PT-PA) afirmou, nesta quinta-feira (9), que a proposta de reforma da Previdência apresentada por Bolsonaro visa apenas a retirada de direitos dos trabalhadores “conquistados a duras penas” pela mobilização da sociedade que culminou no texto da Constituição de 1988.
Na avaliação dele, é razoável pensar na revisão das regras do sistema previdenciário de tempos em tempos. Mas essas revisões devem sempre levar em consideração a busca pela redução das desigualdades sociais.
“Esse é o papel da Previdência pública. Buscar a redução das desigualdades regionais, das desigualdades entre os próprios trabalhadores, da distribuição de renda e devem buscá-la de uma forma justa e sustentável financeiramente”, apontou. “A proposta de reforma previdenciária do governo Bolsonaro é um verdadeiro retrocesso que coloca em xeque as conquistas e coloca em xeque o próprio texto constitucional”, emendou o senador.
No final do mês de abril, reportagem da Folha de S. Paulo revelou que o Ministério da Economia havia decretado sigilo sobre as informações técnicas, dados e números usados pelo governo na formulação da PEC 6/2019. Depois da reclamação, inclusive, de parlamentares da base aliada, o governo divulgou detalhes sobre os estudos que embasaram a reforma.
“O governo não só esconde dados, mas mente. A reforma, pelo que está posta, não vai acabar com os chamados privilégios. Além disso, vai destruir as economias locais, principalmente as economias de regiões menos desenvolvidas do nosso País. A PEC 6 traz grandes impactos negativos para os Municípios brasileiros”, alertou Paulo Rocha.
A reforma proposta reduz o valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos em extrema pobreza de um salário mínimo para R$ 400. Essa redução e as demais mudanças que afetam os mais pobres agravarão a concentração de renda, ampliando a demanda pelos serviços públicos municipais de assistência social e de saúde.
Em mais de 60% dos municípios do Nordeste, por exemplo, os valores da aposentadoria rural são superiores aos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (CNM). A reforma também muda a lógica da aposentadoria rural, ao exigir a comprovação da efetiva contribuição. A proposta desconsidera as especificidades do campo, prejudicando os agricultores familiares. O impacto para a economia local será enorme: os benefícios rurais somaram R$ 123,7 bilhões em 2018, valor superior ao total da arrecadação do ISS e do IPTU (107 bilhões de reais).
