Paim, sobre a redução da maioridade penal: “Lembro-me de uma frase do ex-presidente Lula, que disse certa vez, que, daqui a pouco estaremos punindo crianças de nove e dez anos”Com convidados e datas a serem confirmadas posteriormente, as audiências discutirão temas como: o Relatório da Anistia Internacional, que revela preocupação com violência policial, abortos e impunidade no Brasil, de autoria da senadora Regina Sousa (PT-PI); lembrar os 51 anos do golpe civil e militar de 1964, que interrompeu o estado democrático de direito no Brasil com a deposição pelas armas do presidente legalmente constituído João Goulart; a regulamentação da interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana de gestação pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Neste caso, por sugestão do autor do requerimento, senador Magno Malta (PR-ES), será realizado um ciclo de audiências que deverá ter entre três e cinco debates.
Por sugestão do senador Paulo Paim, o colegiado também aprovou requerimento para realização de debate acerca das propostas de redução da maioridade penal que se encontram em discussão no Congresso Nacional. Para o parlamentar, que é contrário à mudança nessa legislação, é importante a CDH ter a possibilidade de discutir o tema para que outros senadores possam se aprofundar no debate.
“Lembro-me de uma frase do ex-presidente Lula, que disse certa vez, que, daqui a pouco estaremos punindo crianças de nove e dez anos”, disse Paim.
Atualmente a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara analisa a PEC 171/1993, que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
Também por sugestão de Paim, o colegiado discutirá a Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O texto trata da Liberdade Sindical e Proteção ao Direito de Sindicalização.
A proposta de ratificação da matéria encontra-se no Congresso desde 1984 e está sob análise do Senado Federal. “Como existe vontade de alguns setores de que o Congresso ratifique em definitivo essa convenção, e também existe uma corrente contrária, tenho certeza que teremos, nesse dia, uma discussão acalorada. Também esperamos que nesse debate consigamos construir uma linha de entendimento”, disse.
A senadora Regina Sousa lembrou que essa era uma grande bandeira sindicalista dos anos 80. “Acredito que avançamos nessa questão. Mas precisamos ratificar em definitivo a Convenção”, avaliou.
Combate à violência contra a mulher
Outros temas que deverão ser debatidos pela CDH, aprovados nesta quarta, são: discussão acerca de pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA) acerca da efetividade da Lei Maria da Penha no combate à violência contra a mulher, de autoria da senadora Ângela Portela (PT-RR) e a discussão de políticas públicas de combate a esse tipo de violência. De autoria do senador Paim, o requerimento prevê convite à ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), Eleonora Menicucci.
