Foto: Alessandro Dantas
A bancada do PT vai apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição para garantir que o governo não desvincule receitas de fundos para amortizar dívidas. Na aprovação da PEC emergencial, a Câmara dos Deputados suprimiu uma parte do texto e autorizou o Governo Federal a utilizar cerca de R$ 200 bilhões do superávit dos fundos para amortizar a dívida.
Deste total, cerca de R$ 65 bilhões se referem à alteração indevida feita pela Câmara, que atingiu fundos como o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o Fundo Nacional de Cultura e os Fundos de Segurança e dos militares.
“Vamos apresentar uma proposta paralela para corrigir a PEC Emergencial. A Câmara modificou o texto aprovado pelo Senado que criou exceções para o uso do superávit de fundos públicos no pagamento de dívidas. Desta forma, fundos como o do desenvolvimento científico e tecnológico, de cultura, de segurança e dos militares podem ser utilizados para amortizar dívida, transferindo valores que financiariam o desenvolvimento do país para os detentores de riqueza financeira. Seria uma grande perda e não podemos permitir que recursos estratégicos sejam utilizados para atender ao mercado financeiro”, explicou o senador Paulo Rocha (PA), líder do PT.
“A utilização desses fundos jamais foi deliberada pelo Senado. Eles foram levados de roldão na Câmara dos Deputados. Em nenhum momento, aceitamos incluir esses fundos nas desvinculações. Estamos apresentando uma PEC para corrigir essa distorção. Não concordamos que o governo retire recursos desses fundos estratégicos para o país”, enfatizou o líder da Minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN).
O vice-líder do PT na Câmara, deputado Afonso Florence (BA), criticou o texto final da proposta e afirmou que ele não reflete o desejo dos legisladores que discutiram e votaram a PEC Emergencial no Congresso.
“Consideramos que, em termos de técnica legislativa, a vontade do legislador era que a listagem de fundos excepcionalizados constasse no texto final da PEC. Estamos falando de algo em torno de R$ 200 bilhões. Mas no texto estamos falando apenas da excepcionalização de aproximadamente R$ 50 bilhões de fundos estratégicos como os fundos da ciência e tecnologia e da segurança pública. O PT lutou e lutará pelo auxílio emergencial de R$ 600 durante a pandemia”, disse.
Auxílio
O líder da minoria ainda criticou o governo pelo atraso na liberação do auxílio emergencial para milhões de brasileiros que foram afetados pela pandemia.
“Bolsonaro e sua equipe econômica criaram uma chantagem abominável para aprovar o auxílio emergencial para milhões de brasileiros. Sob a justificativa de sanear as contas do governo, promoveram cortes em fundos essenciais e arrocho nos servidores públicos. Agora falam que o auxílio emergencial só deve ser pago no mês de abril. Muitas famílias estão passando fome há mais de três meses e o governo cospe na cara da população. Vale lembrar, que o valor da proposta é inferior ao que foi pago na primeira etapa do programa e ao que foi proposto pelo PT. É desumano o que o governo está fazendo com os brasileiros ao atrasar o pagamento do auxílio emergencial”, disse o senador Jean Paul Prates.
Com informações da assessoria do senador Jean Paul Prates
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