A SRª ANA RITA (Bloco/PT – ES. Para discutir. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Senadora Marta, nossa Presidenta.
Srªs Senadoras, Srs. Senadores, eu quero inicialmente saudar o nosso Governador do Estado do Espírito Santo, Renato Casagrande, que foi Senador desta Casa, e também os nossos prefeitos aqui presentes.
Saúdo o Prefeito Elieser, de Vargem Alta, que é Presidente da Amunes, Associação dos Municípios; e o Prefeito João Coser, da capital Vitória, Presidente da Frente Nacional de Prefeitos.
Srªs Senadoras, Srs. Senadores, público que nos acompanha nesta tarde de hoje, durante o processo de discussão do PRS 72, de 2010, que se encerra hoje com a votação nesta sessão, queremos aqui enfatizar, mais uma vez, que lutamos em defesa do Estado do Espírito Santo.
Compreendemos que, do ponto de vista do posicionamento do Brasil na economia global, em tempos de crise, um conjunto de medidas macroeconômicas são necessárias para resguardar os interesses nacionais, particularmente os empregos e o consumo, possibilitando a continuidade do desenvolvimento sustentável do País. Algumas dessas medidas que vêm sendo implementadas pelo Governo da Presidenta Dilma, tais como a redução dos juros; o controle da taxa de câmbio e, no nosso caso, a tributação dos produtos importados, nos mesmos patamares das mercadorias aqui produzidas, são amplamente reconhecidas e apoiadas pelo conjunto da sociedade brasileira.
Daí entendemos a determinação do Governo Federal em remover os instrumentos que criaram as condições para que os Estados, através de incentivos, buscassem atrair importações como forma de alavancar suas economias.
Lutamos em defesa do nosso Estado. Lutamos muito, toda a nossa bancada. Lutamos também em defesa dos nossos Municípios, do povo capixaba e nunca nos colocamos contra os interesses do nosso País. Sabemos da dificuldade de se compatibilizar, simultaneamente, os interesses do País aos interesses específicos de cada ente da Federação.
O Estado do Espírito Santo, que no passado teve a cafeicultura como principal atividade, tem hoje sua economia fortemente dependente de sua estrutura portuária e, portanto, do comércio exterior. O incentivo que utilizamos hoje foi concebido há mais de quarenta anos como alternativa à erradicação dos cafezais, uma forte ação empreendida pelo Governo Federal na década de 60 que teve efeitos dramáticos para o Estado do Espírito Santo. Para se ter uma idéia, Srs. Senadores e Sras Senadoras, estimativas apontam que, como consequência daquela política, cerca de 60 mil foram perdidos e 200 mil pessoas foram deslocadas, destas, 120 mil para a região metropolitana de Vitória e 80 mil deixaram o nosso Estado.
Não obstante, ainda sofremos os efeitos da Lei Kandir, implementada no Governo Fernando Henrique Cardoso, que eliminou a tributação de diversos produtos na exportação e gera para as empresas créditos que se avolumam e aumentam as dívidas do Estado. Temos, portanto, uma economia aberta e extremamente exposta à instabilidade do comércio internacional.
Hoje, as receitas oriundas do Fundap representam de 30% a 35% de todas as receitas de ICMS dos nossos Municípios. Estamos falando de uma receita, somente em 2011, de cerca de R$600 milhões para os Municípios e de cerca de R$350 milhões de reais para o Estado.
Esses valores representam algo próximo de 50% dos investimentos previstos para este ano.
Sabemos, Srª Presidente, que incentivos são instrumentos para ser usados com responsabilidade e com prazo de vigência definido.
A perpetuação desse mecanismo criou uma dependência estrutural do orçamento dos Municípios em relação à receita gerada por esse sistema. Há pelo menos uma década é conhecida a fragilidade do mecanismo de incentivo usado no Espírito Santo e diversas foram as pressões para tentar eliminá-lo.
A despeito disso, a nossa população não pode ser penalizada pela inércia dos governos anteriores, que nada fizeram para mudar a situação. Esta sim, geradora da atual fragilização do nosso Estado, totalmente suscetível ao impacto das crises internacionais.
Os incentivos baseados em renúncia de receita são mecanismos que geram benefícios no curto prazo, mas, em contrapartida, criam uma grave distorção gerada pela dependência da redução de custos pela via fiscal. É o velho ditado do cachimbo da boca torta. Para isso mecanismos voltados para ganhos de eficiência, tais como incorporação de novas tecnologias e qualificação do trabalho, consolidam as atividades e geram a sustentabilidade da economia.
Srª Presidente, o desenvolvimento, preservados os princípios republicanos e de cooperação federativa, deve ser pautado pela competição saudável, derivada dos ganhos de eficiência da estrutura instalada.
Temos condições de exercer soberanamente esta responsabilidade. Temos projetos para a instalação de infraestrutura com capacidade para dotar o Estado de condições de competitividade em relação aos demais Estados da Federação. Para isso há que se permitir, com certeza, um período necessário à implementação desses projetos e para a reorganização da atividade econômica.
O apoio do Governo Federal neste momento em que os eventuais prejuízos podem ser amplificados pelo ambiente de pessimismo que aparentemente está prestes a se instalar
É fundamental para construir uma base de sustentação para o processo de recuperação.
Temos uma experiência recente, extremamente positiva para o Estado do Espírito Santo, quando, no início do Governo Paulo Hartung, o Governo Lula, sensível às dificuldades que atravessa o Estado, antecipou as receitas dos royalties – assim como proposto agora -, que somaram, à época, R$ 355 milhões. Esse ato republicano foi importantíssimo para o sucesso das ações que culminaram no sucesso financeiro do Estado.
Por isso, defendemos a implementação de medidas compensatórias, absolutamente necessárias para mitigar os efeitos da aprovação do PRS nº 72, de 2010, sobre os Estados importadores, sob pena de se ferirem gravemente os princípios de respeito e colaboração entre os entes, sobre os quais está fundada a Federação brasileira. E defendemos, a todo momento, um período de transição – disso não abrimos mão – que permita a reestruturação da economia dos Estados atingidos.
Não podemos ter vencedores e vencidos em quaisquer demandas que ocorram no seio da Federação. Teremos sempre um único vencedor, Governador Renato Casagrande: a Nação brasileira.
Quero aqui, para finalizar, Srª Presidenta, a minha fala, pedir o apoio de todos os colegas, Senadores e Senadores, para a emenda apresentada pelo Senador Luiz Henrique. Essa emenda, a nosso ver, ajuda-nos a garantir um breve período de transição, para que sejam evitados impactos orçamentários e financeiros desastrosos e irrecuperáveis, principalmente para os Estados do Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás.
Era o que gostaria de dizer, Srª Presidenta. É essa a nossa posição em defesa do nosso Estado, em defesa do povo capixaba, sem perder de vista o nosso olhar para a Nação brasileira e para os demais Estados da nossa Federação.
