O projeto (PLS 238/2008) que obriga as operadoras de telecomunicações a oferecer planos específicos para pessoas com deficiência auditiva ou de fala foi aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia e Informação (CCT) do Senado, na manhã desta quarta-feira (07/03). A matéria aprovada em caráter terminativo segue para análise na Câmara dos Deputados.
De acordo com o relatório de Paulo Paim (PT-RS), o PLS 238 corrige uma “imensa dívida social do País”. O senador argumentou que “em tempos de desenvolvimento sem precedentes de novos meios e plataformas de comunicação, adquire especial importância a criação de mecanismos que evitem a condenação de qualquer segmento populacional à exclusão pela dificuldade de acesso a esse mundo”.
Em audiência pública realizada na semana passada para discutir o relatório de Paim, o chefe da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (órgão vinculado à Presidência da República), Antonio José Ferreira, também ressaltou que só “a ciência e a tecnologia podem garantir a equiparação de oportunidades para as pessoas com deficiência”.
O ex-senador Flávio Arns, autor do projeto, recordou, na justificativa da proposição, que a obrigatoriedade de serviços específicos para a pessoa com deficiência já consta no Regulamento do Serviço Móvel Pessoal (SPM) – Resolução nº 477/2007, da Agência Nacional de
Telecomunicações (ANATEL). Entretanto, este direito ainda não se tornou realidade. Por isso, o autor pretende assegurá-lo na Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/1997).
Catharine Rocha
Saiba mais:
Veja o relatório do senador Paulo Paim.
Conheça o Projeto de Lei do Senado nº 238/2008.
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