Portadores de necessidades especiais, que tenham renda mensal de até cinco salários mínimos, terão juros reduzidos para 7% ao ano quando necessitarem de empréstimos com recursos do microcrédito. A portaria do Ministério da Fazenda com as novas determinações foi publicada nesta quarta-feira (11/07) no Diário Oficial da União (DOU).
Até então, restrita à população com renda de até dez salários mínimos, a linha foi criada em janeiro e concede financiamentos de até R$ 30 mil para a compra de bens por pessoas com deficiência. Os mutuários pagavam 8% ao ano de juros. Para os mutuários com renda entre cinco e dez salários mínimos, a taxa foi mantida em 8%.
Segundo o coordenador-geral de Políticas Sociais da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Arnaldo Barbosa, a equipe econômica apenas adaptou a linha de crédito às mudanças sugeridas pelo Congresso Nacional.
Outra determinação feita pelos parlamentares foi que o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade) seja consultado todos os anos, quando for revisada a lista de bens que podem ser financiados. A portaria com os produtos que podem ser comprados com recursos do microcrédito foi editada em fevereiro pelos Ministérios da Fazenda e de Ciência, Tecnologia e Inovação e pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos.
Os bens que podem ser financiados e que foram listados são: computadores portáteis braille, mouses alternativos, cadeiras de rodas com adequação postural e lupas eletrônicas portáteis. As demais condições da linha não foram mudadas. Os empréstimos permanecem isentos de taxa de abertura de crédito e continuam a ser pagos em até 60 meses.
Atualmente, os bancos são obrigados a destinar 2% dos depósitos à vista para o microcrédito, o que totaliza cerca de R$ 1 bilhão disponíveis. Desde o início do ano, parte desses recursos também pode ser usada para financiar bens e serviços que ajudem a locomoção de pessoas com deficiência, como cadeira de rodas e próteses.
Com informações da Agência Brasil
