Petistas buscam garantias para consumidor no novo leilão de 4G

Walter Pinheiro (BA) e Aníbal Diniz (AC) acompanham de perto elaboração do texto de licitação discutido pelo governo federal

:: Da redação29 de abril de 2014 21:25

Petistas buscam garantias para consumidor no novo leilão de 4G

:: Da redação29 de abril de 2014

Walter e Aníbal: interesses da população
vêm antes da arrecadação

A infraestrutura tecnológica do Brasil contará com uma importante mudança nos próximos meses: o leilão da faixa de frequência de 700 MHz, que será usada para oferta de serviço de internet móvel de quarta geração (4G). A intenção é aliar a melhoria do sinal e adaptar a rede brasileira ao modelo utilizado em outros países, entre eles os Estados Unidos e o Japão. Como a medida pode impactar a vida de milhões de brasileiros, os senadores petistas Walter Pinheiro (BA) e Aníbal Diniz (AC) acompanham de perto as negociações.

Na manhã desta terça-feira (29), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) trouxe representantes do governo para dar detalhes sobre a elaboração do edital do leilão. Pinheiro aproveitou a oportunidade para sugerir que os interesses da população sejam colocados acima dos interesses comerciais ao serem definidas as regras para a transferência da internet 4G.

“Devemos aproveitar essa faixa para integrar serviços e dar garantia de qualidade, num processo harmônico, garantindo a integração entre os meios envolvidos. Essa decisão de [usar a frequência dos] 700Mhz é uma decisão de Estado. Ela não pode ser uma decisão comercial, como foi a decisão em relação ao padrão da TV Digital”, destacou Walter Pinheiro. “Mais importante do que o Ministério da Fazenda  arrecadar, é arrecadar para a sociedade”,  completou.

Inicialmente agendado para agosto, o leilão de 700 MHz é aguardado com grande expectativa pelas empresas de telecomunicações, especialmente porque a faixa de 700 MHz está atualmente ocupada pela TV Digital. As emissoras de TV temem interferências; mas a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) diz que isto estará equacionado no edital. Entre os instrumentos para mitigar interferências, a proposta de regulamento cita: uma distância mínima entre as antenas transmissoras e os aparelhos receptores, alterações em antenas, mudança da potência dos sinais emitidos e a instalação de filtros nos aparelhos.

Testes e avaliações

Para formatar a proposta de regulamento de convivência entre os dois serviços, a Anatel têm feito uma série de testes tanto em laboratório quanto em campo, na cidade goiana de Pirenópolis, situada a 150 quilômetros de Brasília. “Os testes já realizados irão revelar um cenário mais claro sobre as interferências. Estamos diante de um novo patamar de desenvolvimento tecnológico no Brasil, no qual o objetivo é ampliar e difundir a rede de informações”, observou o senador Aníbal Diniz (PT-AC), ao destacar a importância da audiência no plenário do Senado.

Durante a reunião da CCT, a secretária de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Patrícia Ávila, a própria “limpeza da faixa de 700MHz”, com a redistribuição de canais de TV, diminuirá os casos de interferências com o sinal de 4G. Para licitar a faixa, os canais de 2 a 13 e 52 a 69 serão realocados entre os números 14 e 51.

“O compromisso do ministro Paulo Bernardo é a realização da licitação somente depois de concluído o replanejamento dos canais e identificadas e definidas as ações para os problemas de interferência. Isso deve garantir que o edital saia correto”, disse Patrícia.

Na próxima sexta-feira (2), a Anatel abrirá a consulta pública sobre os termos do edital do leilão. A expectativa é reunir o máximo de informações e produzir melhorias no processo. “Esta consulta deve ser bem proveitosa para identificar quais são os gargalos e como serão informados os consumidores. Importante também fazer a ausculta, para que sejam feitas todas as apurações e sanadas quaisquer dúvidas em relação aos procedimentos do leilão da faixa de 700 MHz, hoje ocupada por canais de TV”, avaliou Walter Pinheiro.

Segurança pública

Parte do espectro eletromagnético da faixa de 700 MHz será destinada a comunicações de segurança pública conforme asseguraram representantes do Ministério das Comunicações. Durante a audiência, o general Santos Guerra reivindicou dois blocos de 5 MHz cada para ações das Forças Armadas e das polícias Federal, Militar e Civil. Ele afirmou que a ideia é padronizar o sistema para todos os órgãos públicos de segurança, gerando economia de gastos, interoperabilidade entre as instituições e melhor aproveitamento de espectro.

No próximo dia 15, a CCT volta a debater o tema. Foram convidados representantes da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV (Abert), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) e do Conselho de Comunicação Social do Congresso.

Com agências de notícia e assessoria do senador Walter Pinheiro

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