A bancada do PT no Senado reuniu-se com os governadores Tião Viana (PT-AC) e Agnelo Queiroz (PT-DF), na noite desta terça-feira (12/03), para um “encontro de pautas” que tratou dos vários assuntos relacionados ao pacto federativo – unificação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ICMS sobre o comércio eletrônico, Fundo de Participação dos Estados (FPE) e renegociação das dívidas dos estados, todos eles tramitando no senado.
O objetivo do encontro, coordenado pelo líder Wellington Dias (PT-PI), foi o de “afinar o discurso”, para definir as prioridades para a votação dos projetos, todos essenciais para a saúde financeira dos estados e municípios.Os governadores petistas enfatizaram aos governadores que é urgente a criação de uma política de compensação aos estados pelas perdas na arrecadação, fato que se agravou com as desonerações promovidas pelo governo federal; o fortalecimento dos fundos de desenvolvimento regional; a repactuação de dívidas com a União; a solução para a ‘guerra’ fiscal; e o novo cálculo para rateio dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE).
Tião Viana e Agnelo Queiroz disseram que há consenso entre os governadores sobre questões como os Fundos Constitucionais, o ICMS, o comércio eletrônico e a renegociação da dívida dos estados. Mas, ressaltaram, é crescente a preocupação com as novas despesas que estão sendo transferidas para os governos e municípios, por meio de vários projetos que estão sendo aprovados no Congresso, particularmente as que envolvem investimentos federais que dependem da manutenção dos governos estaduais e dos municípios – as chamadas verbas de custeio. “Hoje em dia, cerca de 90% dos prefeitos não têm sequer condição de consertar a rua principal de suas cidades”, destacou Viana, lembrando que há problemas para o custeio não só desses municípios, mas também para os estados, por conta de despesas recém-criadas, como o novo piso salarial de professores. “Nem os estados nem os municípios podem ter mais perdas”, enfatizou. “Todos estão no seu limite, principalmente os estados mais pobres, que dependem dos repasses federais”.
Em concordância com a exposição do governador do Acre, Agnelo Queiroz disse que é importante votar os pontos sobre os quais já há acordo. “Precisamos liderar essas discussões”, exortou. Segundo ele, os pontos citados como consensuais por Viana podem ser apreciados imediatamente e os demais podem ficar para uma segunda etapa. “Assim, ganharíamos o oxigênio necessário para prosseguir”, acrescentou.
Wellington Dias antecipou aos governadores presentes que a proposta de agenda de votações prevê a votação do projeto do FPE na próxima terça-feira (19). Essa votação vai depender do resultado de uma reunião prevista para esta quarta-feira (13) entre os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), os líderes partidários das duas Casas do Congresso Nacional e os governadores dos 26 estados e do Distrito Federal. Desse encontro, poderá sair não apenas uma pauta mínima de assuntos relacionados ao pacto federativo que deverão ter prioridade, mas, principalmente, um texto de consenso sobre o FPE.
Relator da matéria, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) acredita em acordo e disse aos governadores que alguns ajustes podem acontecer, mas assegurou que o FPE não trará prejuízos a quem quer que seja. “Esses ajustes devem melhorar ainda mais a destinação de recursos para os estados do Norte”, antecipou.
Dívidas dos estados
Entre as propostas mais importantes do pacto federativo, o projeto de lei complementar do Executivo (PLP 238/2013) que facilita a aprovação de perdão dos créditos tributários decorrentes da guerra fiscal também é vista como prioridade pelos petistas.
Como os incentivos da guerra fiscal foram considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o projeto, se aprovado, pode amortecer o efeito dessa decisão nas contas dos estados que concederam esses benefícios (pelo menos 20 do total). Ao mesmo tempo, a proposta poderá liberar mais dinheiro para investimento público nos estados e municípios, com a redução dos encargos das dívidas desses entes com a União. Hoje, como resultado de pacto feito no início dos anos 1990, o saldo devedor de estados e municípios é atualizado pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais juros que variam de 6% a 9%. O Executivo propôs a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais juros de 4%.
O presidente da Comissão de Assuntos Econômios (CAE), Lindbergh Farias (RJ) disse que a renegociação das dívidas dos estados deve ser definida ainda nesta quarta-feira (13). “Isso abre para os estados uma nova possibilidade de destinar recursos para investimentos”, disse, antecipando que a reunião entre presidentes das duas Casas do parlamento, líderes e governadores pode servir também para bater o martelo sobre essa questão. “O objetivo é limparmos essa pauta federativa até abril”, revelou.
Próximos passos
Nesta quinta-feira (14), as comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) realizarão reunião conjunta, com a presença de Cláudio Trinchão, coordenador nacional dos secretários da Fazenda no Confaz, para discutir oito projetos de lei do Senado que estabelecem critérios de distribuição do FPE.
Alguns governadores, escolhidos pelo critério de representação regional, deverão retornar ao Senado no dia 20, às 10h, quando a CAE retomará a discussão sobre a reforma do ICMS, a compensação aos estados e o fundo de desenvolvimento regional. Os mesmos temas serão tratados em audiência pública prevista para o dia 21, também às 10h, com a presença do ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Giselle Chassot
