Paulo Pimenta: “Nem na época da ditadura, a Comissão era impedida de visitar um preso federal”Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) recebeu denúncias de que Cristina Mautoni está sendo mantida em condições desumanas. O parlamentar não conseguiu ver a prisioneira.
Desde a última terça-feira (18), a empresária Cristina Mautoni Marcondes Machado, de 53 reais, está presa na sede da Polícia Federal (PF), em Brasília. Por conta de uma cirurgia nas pernas, Cristina precisa usar cadeira de rodas. Os medicamentos que ela utiliza, faz com que ela precise urinar muito mais vezes que o normal.
Ela foi detida, juntamente com o marido, o lobista Mauro Marcondes Machado, de 79 anos, por conta da Operação Zelotes, que investiga a suposta venda de medidas provisórias (MPs) do governo federal.
Mauro Marcondes é acusado de ter pago valores acima do mercado em contrato de consultoria à LFT Marketing Esportivo, do empresário Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula.
Para os acusadores, os repasses teriam ligação com a venda de MPs. Luís Cláudio sustenta que os valores se referem a serviços de consultoria prestados em sua área de atuação, o esporte.
Cristina foi presa por “ameaça à ordem pública”. Na empresa Mautoni&Machado, ela figurava como sócia do marido e cuidava da rotina administrativa. O que se especula, porém, é que o encarceramento da empresária, que estava em prisão domiciliar seja uma forma de pressionar o marido a fazer delação premiada.
Em 26 de outubro de 2015, os dois foram presos preventivamente em nova fase da Operação Zelotes – a que investiga a suposta venda de medidas provisórias (MPs) do governo federal.
“Não é segredo que, com sua prisão, o comando da Zelotes quer forçar seu marido a fechar um acordo de delação premiada”, observou em dezembro do ano passado, a jornalista Teresa Cruvinel.
De fato, desde o início, as pressões sobre o casal para a delação premiada são constantes e só fazem aumentar. Marcondes está preso em regime fechado na Penitenciária da Papuda, em Brasília. Cristina foi autorizada, no final do ano passado, a cumprir prisão domiciliar, em São Paulo, para recuperar-se de cirurgia nas pernas.
Em abril, Marcondes completa 80 anos. E, de acordo com o artigo 318 Código de Processo Penal, a partir dessa idade ele pode requerer a prisão domiciliar. No dia 11 de janeiro, sem a presença dos advogados, o lobista foi visitado de surpresa na prisão para uma “conversa, segundo denunciou o advogado do casal, Roberto Podval, em matéria publicada em O Estado de S.Paulo. Podval disse que, no encontro, o policial “chantageou” seu cliente para que fizesse acordo de delação premiada. Conforme o defensor, a colaboração foi proposta como uma forma de Mauro Marcondes evitar a transferência de Cristina para uma unidade prisional. Procurada, a assessoria de imprensa da PF informou que o delegado não comentaria as declarações do advogado.
Mauro Marcondes não aceitou a proposta e, no dia 18, Cristina foi tirada da prisão domiciliar, em São Paulo, e levada novamente para o regime fechado.
As denúncias No final da tarde dessa sexta-feira 22, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, recebeu várias denúncias sobre a situação de Cristina Mautoni, custodiada na Polícia Federal:
* Ela foi colocada num quarto sem janelas e banheiro, onde esteve preso o senador Delcídio do Amaral. Um local limpo e “decente”, que antes era utilizado como alojamento para os agentes de plantão.
* Devido aos medicamentos que utiliza, ela urina muito mais vezes que o normal.
* Ainda no dia em que chegou, pediu ajuda para ir ao banheiro, o que só veio acontecer cerca de duas horas depois. Cristina não aguentou e urinou na roupa, sujando-se, bem como o chão. Teve quem lhe dissesse que ela teria feito isso “por gosto”.
* Cristina foi transferida imediatamente para uma cela, onde não existe vaso sanitário. Tem um buraco no chão – o chamado “boi” – e um cano por onde sai água para que tome banho.
* Por estar ainda com mobilidade reduzida devido à cirurgia, Cristina não consegue se agachar para usar o “boi” ou tomar banho sozinha. Na superintendência da PF, muitas vezes, os agentes de plantão são todos homens, não havendo uma agente mulher que possa auxiliar para que faça as necessidades fisiológicas ou tome banho.
Paulo Pimenta esteve na sede da PF na sexta-feira (23). Eram aproximadamente 18 horas da sexta-feira e o deputado pediu para falar com o delegado de plantão.
Solicitaram-lhe que aguardasse um pouco. Depois, que se dirigisse a outra sala e lhe passaram um telefone. Era a delegada plantonista, que já estava de sobreaviso.
Mesmo não estando presente na superintendência da PF, foi atenciosa e cordial, mas não autorizou que ele vistoriasse a cela ou conversasse com Cristina Mautoni: “Deputado, não posso!”.
Pimenta retrucou: “Estou dentro da minha prerrogativa, sou presidente da Comissão de Direitos Humanos. Nem na época da ditadura, a Comissão era impedida de visitar um preso federal. Eu não quero ouvir a pessoa, quero ver a cela”.
Não adiantou.
O deputado ligou então para o Ministério da Justiça explicando o que pretendia e que a fiscalização dos locais de detenção por órgãos e entidades de defesa dos Direitos Humanos era uma prerrogativa que não foi afastada sequer durante a ditadura militar.
Com informações dos sites O Cafezinho, Viomundo e do PT na Câmara
