Pimentel: acossados pelos fiscais corruptos, empresas cediamOs empresários começaram a ser ouvidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O colegiado do Senado ouviu, nesta quinta-feira (9), o presidente da Mitsubishi no Brasil, Robert Rittscher – único, aliás, que atendeu à convocação dos senadores. Também haviam sido chamados representantes do Banco Santander e da Ford, que não compareceram – mas que serão chamados outra vez para os devidos esclarecimentos.
As investigações envolvendo a Mitsubishi referem-se à redução de uma dívida obtida pela empresa junto ao Carf. Para a tramitação do caso, a Mitsubishi contratou a consultoria Marcondes & Mautoni, investigada pela Operação Zelotes, da Polícia Federal, como uma das intermediárias no esquema de propinas envolvendo empresas e funcionários do conselho para reduzir ou extinguir multas milionárias.
Documentos obtidos pela Polícia Federal mostram que ex-conselheiros do órgão trocaram e-mails comentando o processo da Mitsubishi dias antes e depois do julgamento. A autuação, que tinha o valor inicial superior a R$ 266 milhões, teve sua cobrança reduzida para menos de R$ 1 milhão no final do processo.
Robert Rittsche não se recusou a responder às perguntas dos senadores. Porém, um requerimento – que deve ser votado na próxima reunião da CPI – pedirá a quebra dos sigilos telefônico e telemático do presidente da Mitsubishi, que negou ter qualquer tipo de envolvimento com diversos investigados pela Operação Zelotes.
Para o senador José Pimentel (PT-CE), há a suspeita de que foi montado, dentro do Carf, um grupo para tentar achacar empresas e indiciá-las com autos de infração. “Posteriormente, tinham escritórios [consultorias envolvidas com ex-conselheiros do Carf] que montavam um processo, procuravam as empresas que estavam nessa situação e era normal que a empresa contratasse o serviço. Terminavam através de contratos levando vantagens nas empresas. Após a Mitsubishi, procuram a Ford”, disse o senador.
Durante audiência da CPI, Pimentel leu um ofício a que a comissão teve acesso, segundo o qual a Ford teria sofrido uma tentativa de achaque relacionada a um processo no Carf, “em que perderia bilhões”, de acordo com o texto literal do documento lido pelo senador. O documento foi elaborado pelo ex-presidente do Carf, Edson Pereira Rodrigues.
“Trabalhei num processo da Mitsui, fabricante de automóveis, e ganhei. […] Em sessões posteriores do CARF, foi pautado um processo com a mesma matéria, mas em outra câmara e da montadora Ford. Fiz contato, aqui, com bagrinhos e um ex-bagrão dessa montadora, sem conseguir captar o processo, embora tenha afirmado-lhes que perderiam bilhões”, diz o texto.
Também no documento, Edson Pereira deixa claro que só resta à Ford assinar um contrato paralelo com ele, pois assim a empresa teria “95% de chance” evitar uma multa de R$ 380 milhões. “Caso contrário, perderão com certeza. […] Acredito que não pagarão mais que 2 a 3% [do valor da multa]”, conclui o ofício. A Ford não teria se envolvido no episódio.
Pimentel quer pedir ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Ministério da Fazenda, que avalie quem atuava dentro das consultorias que prestavam serviços para empresas e tinham ligação com o Carf.
Requerimentos
Antes da oitiva, a CPI aprovou requerimentos convocando, entre outros, o presidente do Conselho de Administração da Engevix Engenharia, Cristiano Kok; o ex-presidente do Carf, Otacílio Cartaxo; e o executivo-chefe (CEO) da Huawei do Brasil, Jason Zhao.
A comissão também aprovou quebrar os sigilos fiscal e bancário de Leonardo Manzan, Paulo Cortez, Adriana Ribeiro, Gegliane Pinto e Jorge Victor Rodrigues.
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