O líder do Governo no Congresso Nacional, senador José Pimentel (PT-CE) comemorou no início da noite desta terça-feira (17) a aprovação do Projeto de Lei de Conversão (PLV nº 30/2012), referente à Medida Provisória (MP nº 579/2012) que garantirá uma redução de 16 a 20% no valor das contas de luz a partir de 1º de fevereiro do ano que vem. “A votação do Senado garante a redução da taxa de energia. A nossa presidenta Dilma Rousseff tem o compromisso de reduzir em média 20% e asseguramos às cooperativas que hoje são concessionárias de pequenas geradoras a garantia de uma devolução à sociedade brasileira dos valores que contribuiu ao longo dos últimos anos”, disse Pimentel.
Pimentel ainda observou que aquelas usinas hidrelétricas que foram construídas há mais de 30 anos, cujos investimentos foram totalmente quitados, a decisão da presidenta Dilma abarca justamente a devolução desses investimentos que foram pagos nas décadas de 1970 e 1980 com a redução das contas de luz. “Isso vai diminuir o custo Brasil para as indústrias, para a nossa economia e vai reduzir também o valor da conta de luz nas residências do povo brasileiro”, afirmou.
A MP 579, que vai à sanção presidencial, tem como foco central a prorrogação dos contratos de concessão, por uma vez, das empresas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica que vencem entre 2015 e 2017. As adesões foram de 100% no caso das empresas transmissoras e entre as distribuidoras. Cerca de 60% dos contratos de geradoras aderiram aos termos colocados pelo Governo Federal.
Nos últimos dois meses, a comissão mista de admissibilidade da MP promoveu inúmeras reuniões com os representantes de todo os setores envolvidos com a atividade. Em quatro audiências públicas, representantes das empresas, das associações dos trabalhadores, dos consumidores, dos auto-produtores de energia, da Advocacia Geral da União, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e dos ministérios da Fazenda e de Minas e Energia discutiram com senadores e deputados os benefícios da adesão à proposta do governo.
De acordo com o relator da MP, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a maior parte das hidrelétricas cujas concessões vencem a partir de 2015 a 2017, tem idade média de 37 anos. Na prática, os investimentos já foram amortizados e a partir de agora, seguindo o novo modelo do setor elétrico criado quando a presidenta Dilma era ministra de Minas e Energia, fecha-se o ciclo modernizador porque o custo de geração, distribuição e transmissão de energia cairá bastante. As empresas já não mais terão de transferir para as contas de luz os valores que foram investidos porque já foram amortizados, e esse ciclo chama-se modicidade tarifária, ou seja, os novos contratos que serão assinados as empresas terão como custos a operação e a manutenção dos empreendimentos, onde o dispêndio de recursos é muito baixo, em torno de R$ 13,00 o megawatt. O normal seria pagar algo em torno de R$ 4,00 a R$ 9,00 por esse custo de operação e manutenção.
Tarifa
Para garantir a redução do valor da conta de luz e atingir a modicidade tarifária, uma bandeira da presidenta Dilma, o governo reservou R$ 20 bilhões para cobrir aqueles investimentos que não foram totalmente amortizados. A MP também retirou encargos que encareciam as contas de luz, como a Reserva Global de Reversão (RGR), uma espécie de fundo para investimento em projetos de expansão da rede; a Conta de Consumo de Combustíveis e a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Durante as discussões da MP, a oposição, liderada pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), fez todas as tentativas para evitar que a redução da tarifa fosse levada adiante. A Cemig, por exemplo, não quis fazer a adesão de três usinas de sua propriedade – São Simão, Jaguara e Miranda – alegando que o contrato de privatização feita pelos tucanos previa a renovação automática. Aécio acusou o governo de não negociar, mas ele próprio participou de apenas uma audiência pública feita sob medida para ele pela Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado presidida pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO).
Na audiência pública realizada em novembro, Aécio repetiu que o governo Dilma deveria retirar impostos federais como o PIS e Cofins das contas de luz, mas desconversou quando questionado sobre o motivo pelo qual o estado de Minas Gerais que governou por duas vezes cobra a mais alta alíquota de ICMS sobre a conta de luz, de 33% – o governo tucano de São Paulo cobra 25%.
O ministro interino de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, que participou dessa audiência, derrubou cada argumento do senador tucano e, categoricamente, afirmou que a MP não quebra qualquer contrato. Disse o ministro que a MP promoverá uma verdadeira revolução no setor elétrico, por estabelecer que o governo “não irá remunerar ativos já amortizados”. “A lei é clara. Assim que vencer a concessão, o bem volta para a União. O que estamos oferecendo é a possibilidade de renovar essa concessão, só que a remuneração será baseada na operação e manutenção das usinas, porque as empresas já receberam pelos investimentos que fizeram”, explicou Zimmermann.
Marcello Antunes
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