Pimentel defende aperfeiçoamento nas licitações da Petrobras

Em conversa com jornalistas que acompanham os trabalhos da CPI da Petrobras, o relator José Pimentel (PT-CE) afirmou que o Parlamento deverá enfrentar o debate sobre o aprimoramento da legislação que trata de compra e contratação de serviços. Para ele, é preciso associar a lei de licitações e um decreto presidencial de 1998 utilizado pela companhia quando dos procedimentos de compra e contratação de serviços.

:: Da redação16 de julho de 2014 00:00

Pimentel defende aperfeiçoamento nas licitações da Petrobras

:: Da redação16 de julho de 2014

Há hoje interpretações distintas pelos órgãos de controle em relação à legislação que deve ser seguida e as que a Petrobras utiliza para embasar suas decisões. Nesta quarta-feira (16), a CPI da Petrobras ouviu o depoimento do gerente- geral de implementação de empreendimentos da companhia, Glauco Legati.

Repórter – Os líderes decidiram o cronograma de trabalho do Congresso durante o recesso. A CPI poderá continuar?

José Pimentel – Eu tenho estado aqui regularmente. Portanto, por parte do relator, não será problema.

Repórter – Será possível fazer análise dos documentos?

José Pimentel – Não só isso. Depoimentos também. Nós temos aqui em torno de 50 pessoas convocadas para depor, entre elas o ministro do TCU (José Jorge), que foi convidado. Como ele foi membro do Conselho de Administração da Petrobras nos anos 90; foi senador da República na CPI Petrobras de 2009 e 2010, e hoje é ministro do TCU e coordena todos os processos de investigação que estamos aqui discutindo, ajudaria muito a presença dele nos esclarecimentos.

Repórter – A CPI para agora e só volta no esforço concentrado de agosto?.

José Pimentel – Nós vamos fazer uma conversa com os membros da comissão ainda hoje para ver qual será o procedimento.

Repórter – No depoimento de hoje o senhor chegou à conclusão de que é necessário mudanças na lei de licitações. Vai ter um artigo específico para a Petrobras e as estatais?

José Pimentel – A Constituição brasileira determina que nós tenhamos lei complementar específica para tratar das licitações das empresas públicas e das sociedades de economias mistas. Está no artigo 173, parágrafo primeiro da Constituição Federal, mas que até hoje não foi regulamentado. Portanto, tem esse tratamento e, ao mesmo tempo, nós estamos tendo uma série de investimento em petróleo e gás que hoje representa algo em torno de 12% do Produto Interno Bruto (PIB), devendo crescer ainda mais com o pré-sal. Precisamos enfrentar esse debate e estruturar melhor a legislação para evitar essas contradições. A legislação que a Petrobras utiliza vem desde 1998.  É um decreto presidencial que tem sido objeto de divergência entre os órgãos de controle e a própria Petrobras e, isso, tem sobrecarregado o Poder Judiciário com um conjunto de ações.

Repórter – Mas nesse caso diretores que já vieram aqui (CPI da Petrobras) já falaram de especificidades. Essa regulamentação trataria dessas especificidades já que não dá para comparar a tabela do TCU com as necessidades da Petrobras?

José Pimentel – Estou aguardando a apresentação pelos os consultores do Senado da primeira versão de mudança para, a partir daí, abrir o debate. 

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