Pimentel defende rápida aprovação da PEC do trabalho escravo

:: Assessoria do senador José Pimentel28 de maio de 2012 22:01

Pimentel defende rápida aprovação da PEC do trabalho escravo

:: Assessoria do senador José Pimentel28 de maio de 2012

Em sessão do Congresso que marcou os 124 anos da abolição da escravatura, o líder do governo conclamou os senadores a aprovarem a proposta que permite a expropriação da terra onde houver trabalhador em condição análoga à escravidão

O Congresso Nacional realizou nesta segunda-feira (28/5) sessão solene em homenagem aos 124 anos da abolição da escravatura. Na ocasião, o senador José Pimentel (PT-CE) defendeu a rápida aprovação no Senado da proposta de emenda à Constituição que pune os responsáveis pelo trabalho escravo com a expropriação de suas terras. (PEC 57A/1999). Esses imóveis serão destinados à reforma agrária ou a programas de habitação popular. “Acredito que deveríamos fazer um esforço fundamental, numa ação de liderança com todos os 81 senadores, para que a PEC que combate o trabalho escravo e que desapropria as propriedades seja aprovada no menor tempo possível. Essa proposta já está há 12 anos no Congresso Nacional e está muito madura”, afirmou Pimentel, que é líder do governo no Congresso.

A PEC, de autoria do então senador paraense Ademir Andrade, já havia sido aprovada pelos senadores em 2001. Como foi modificada pela Câmara dos Deputados na semana passada, volta ao exame do Senado e será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), nos últimos seis anos, 40 mil pessoas foram libertadas no Brasil de atividades análogas à escravidão. Os estados de Mato Grosso, Pará, Bahia e Goiás estão no topo da lista.

Pimentel destacou os avanços obtidos na direção da igualdade racial no Brasil, como a adoção de cotas raciais por várias universidades brasileiras, prática que foi, recentemente, considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal. O senador lembrou, também, a criação do ProUni, programa que concede bolsas nas universidades privadas a alunos pobres, aumentando a chance de afrodescendentes cursarem o ensino superior. “Temos tido uma série de avanços, mas ainda precisamos consolidar um conjunto de legislações e mudanças culturais, para que, no futuro, possamos dizer que, independentemente da cor, todos têm as mesmas oportunidades”, disse Pimentel.

Entre as mudanças, o senador defendeu a valorização do trabalhador doméstico, por meio da carteira assinada. “Não podemos esquecer que o trabalho doméstico é basicamente feito por mulheres afrodescendentes. São mais de sete milhões de mulheres que trabalham dentro dos lares da classe média brasileira, das quais mais de cinco milhões não têm carteira assinada”, lamentou o líder, ao pedir a atenção da classe média e da presidenta Dilma Rousseff para a categoria.

José Pimentel também destacou a importância de programas governamentais como o Luz para Todos e o Água para Todos. “Hoje, a nossa política Luz para Todos está beneficiando todos os brasileiros, inclusive os povos quilombolas, indígenas, as pequenas propriedades e casas isoladas. Precisamos dar mais um passo com o Água para Todos, para levar água de qualidade às populações distantes, inclusive as comunidades quilombolas. Nessa grande seca que assola a Região Nordeste, precisamos ter um olhar todo especial para esse segmento”, recomendou o senador.

Ele informou que os direitos previdenciários também estão sendo estendidos aos quilombolas.  “Desde o governo do presidente Lula, um cadastro nacional está em construção. Um dos objetivos é conceder aos quilombolas direitos previdenciários, como licença-maternidade, licença-saúde, aposentadoria e pensão”, explicou José Pimentel.

Além de deputados e senadores, a sessão do Congresso Nacional que marcou os 124 anos da abolição contou com a presença de representantes da Secretaria de Políticas e Promoção da igualdade Racial, dos ministérios da Cultura e do Trabalho e do jornalista Nilton Nascimento, presidente da ONG Negro em Movimento, da Bahia.

Foto: Victor Soares 

Assessoria de Imprensa do senador José Pimentel

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