A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, ontem (12), projeto relatado pelo senador José Pimentel (PT-CE) que permite a negociação das dívidas das micro e pequenas empresas (PLC 164/2017).
Durante a análise da matéria, Pimentel afirmou que a aprovação da proposta impedirá que mais de 600 mil empresas sejam excluídas do sistema simplificado de tributação.
“A exclusão do Simples Nacional representa, não raro, o fim da empresa devedora. E com o fim das atividades promovidas pelas empresas excluídas, perde a economia nacional, pois há aumento do desemprego e diminuição da arrecadação de tributos”, considerou.
O projeto segue em regime de urgência para análise em plenário