Proposta prevê que enquanto não houver consenso entre patrões e empregados, deve continuar valendo a convenção coletiva anterior.
| Pimentel propõe que convenção coletiva anterior continue valendo até haver novo acordo entre empregados e patrões |
Enquanto não houver acordo entre patrões e empregados, deve continuar valendo a convenção coletiva anterior, segundo proposta do senador José Pimentel (PT-CE) que está pronta para votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O Projeto de Lei do Senado (PLS 181/2011) muda a regra atual da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), segundo a qual toda convenção coletiva perde validade após dois anos, passando a valer apenas a legislação do trabalho.
Pimentel afirma que isso prejudica o trabalhador e estimula os patrões a não negociar. “Pode ser interessante para o empregador adiar a negociação, o que representa um efetivo obstáculo para que o acordo ocorra em condições de igualdade”.
Na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), O projeto recebeu parecer favorável do relator, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), mas não chegou a ser votado porque Armando Monteiro (PTB-PE) apresentou requerimento para o texto ser analisado também pela CAE. Se aprovado na CAE, por isso, o texto volta à CAS para votação final, só precisando ir a Plenário se for apresentado recurso para isso.
O relator na CAE, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), discorda da CNI e recomenda a aprovação do projeto. Segundo ele, a iniciativa deve garantir a periodicidade das rodadas de negociação e diminuir as tensões entre empregadores e empregados.
“Na prática, a limitação do prazo de validade dos acordos e convenções coletivas incentiva os empregadores a adiar o processo de negociação a fim de que sejam aplicadas as regras legais menos benéficas aos empregados pelo maior tempo possível. Essa situação deve, portanto, ser evitada”,explica Aloysio, no relatório.
Fonte: Agência Senado
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