Na audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (30/08) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel, abordou vários temas relacionados à defesa da indústria nacional contidos no Plano Brasil Maior ante o cenário de contração das importações por países que estão no ápice da crise financeira mundial. Os senadores da bancada petista – Eduardo Suplicy (PT-SP), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Marta Suplicy (PT-SP) – questionaram o ministro sobre a desoneração de impostos; como o Brasil vai se portar no enfrentamento da crise e como a queda dos juros contribuirá para o País continuar promovendo a inclusão social.
Pimentel concordou com a tese de que o País não pode perder as oportunidades que se abrem num momento de crise. Por isso, é necessário manter os investimentos – a meta é de 22,5% até 2015 e aumentar para 25% a partir daí -, sendo que a queda dos juros contribuirá para o investimento crescer e, com isso, incluir mais pessoas no mercado consumidor. O ministro defendeu as Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) porque são fundamentais para tornar realidade o desenvolvimento regional, enquanto considera importante olhar com atenção para os países da Unasul, cujo mercado consumidor representa 500 milhões de pessoas e devem ser explorados pelos exportadores brasileiros. Para ele, sem o ingresso de novos países-membros, o Mercosul demonstra saturação.
ZPEs
Pimentel disse concordar com as observações dos senadores para o fato de que é necessário mudar a legislação das Zonas de Processamento de Exportação para diminuir os percentuais exigidos – a empresa deve exportar 80% de seus produtos para ter isenção tributária – e prorrogar os prazos de ingresso.
Segundo ele, técnicos do Ministério vão dialogar com a relatora da Medida Provisória na Câmara dos Deputados, Manuela D’ávila (PCdoB), para não apenas prorrogar o prazo como também permitir que empresas menores possam ter benefício. “As ZPEs são fundamentais para o desenvolvimento regional”, disse ele, principalmente porque vislumbramos oportunidades exportadoras para os países da Unasul, cujo mercado consumidor corresponde a 500 milhões de pessoas. “Sem o ingresso de novos países-membro, o Mercosul demonstra saturação para crescer mais”, observou.
O ministro fez uma comparação entre as ZPEs e a Zona Franca de Manaus, que possui um pólo industrial composto por mais de 400 empresas e que emprega mais de 500 mil pessoas. “Interessante é notar que no estado do Amazonas a floresta está 98% preservada e isso se deve ao incentivo para a instalação de empresas na região. As ZPEs devem exercer esse papel: levar o desenvolvimento econômico e social e garantir a sustentabilidade”, disse.
Queda dos Juros
O senador Lindbergh Farias observou que durante a crise de 2008 o Brasil errou ao apostar na política monetária como a solução para enfrentar aquele momento de instabilidade da economia, aumentando os juros. Como o resultado não foi satisfatório, obrigou o governo tomar medidas fiscais.
Ele citou que logo após a eclosão da crise e antes da falência do banco Lemann Brothers, nos Estados Unidos, havia a recomendação para reduzir drasticamente os juros, mas isso só ocorreu em janeiro de 2009. “Aí o que ficou foi o ajuste fiscal como alternativa, com uma contenção de gastos governamentais de R$ 119 bilhões para pagar os juros. Hoje que tem reunião do Banco Central sobre os juros, é necessária uma redução expressiva. Cerca de 2% de queda dará fôlego para o investimento, que pode chegar a R$ 50 bilhões”, afirmou.
Lindbergh quis saber qual era a expectativa de Pimentel sobre os juros, mas o ministro disse concordar com o senador, porque o País não pode abrir mão do crescimento e da inclusão social já que colocou 30 milhões de brasileiros na classe média.
Ao senador Eduardo Suplicy, que fez um questionamento sobre a devolução de crédito tributário para as famílias dos Estados Unidos e países europeus, o ministro disse que os incentivos fiscais são importantes e ressaltou que o Senado Federal é responsável por promover mudanças. Ele considerou importantes as negociações para uniformizar a cobrança de ICMS entre os 27 estados da federação. Apesar de considerar a guerra fiscal ruim para o desenvolvimento regional, principalmente de regiões mais pobres, os incentivos fiscais devem permanecer.
A senadora Marta Suplicy, por sua vez, mostrou preocupação com as relações comerciais entre o Brasil e os países do Mercosul; com a desaceleração da economia chinesa e sobre qual papel será exercido pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial criado no âmbito do Plano Brasil Maior. A respeito do Mercosul, Pimentel disse que dificilmente o bloco irá agregar novos parceiros. “Vejo a Unasul como uma possibilidade fantástica”, disse ele. Em relação ao desaquecimento da economia chinesa, Pimentel lembrou conversa mantida com o ministro chinês da pasta correlata à sua. “Ele me disse que a China tem dois problemas que não consegue resolver, por isso a situação do Brasil é cômoda, ou seja, a China não tem como prover alimentos e energia isoladamente e sempre vai precisar de um parceiro. O Brasil tem amplo território e recursos naturais”, destacou. Já o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial deverá contar com assento de representantes da Sudam, Sudene e Suframa, organizações de desenvolvimento regionais.
Crises
Fernando Pimentel afirmou que as crises internacionais como a de 2008 e a que se vislumbra agora materializam as mudanças nos tecidos sociais e político das nações. “Está ocorrendo uma mudança no paradigma da indústria. Isso fica evidente quando vemos um único país, ou conjunto de países liderados pela China, ser capaz de produzir qualquer produto industrializado do mundo e a preços competitivos”, salientou.
O ministro entende que esse é um dos três paradigmas da atualidade. Os outros dois dizem respeito ao enfraquecimento do dólar norte-americano com padrão monetário mundial – o que está sendo discutido na Unasul – e, o último e talvez o mais importante, segundo Pimentel, é a mudança no padrão de consumo. “Os mercados da comunidade européia e norte-americanos foram os campeões de consumo no século passado. Essa mudança fica nítida com a expansão dos mercados emergentes, como o Brasil, China e Índia. Hoje a economia gira abaixo da linha do hemisfério sul”, afirmou.
Segundo Pimentel, os países que serão hegemônicos neste século não dependerão do mercado externo, mas deverão investir em ciência, inovação e desenvolvimento social para fortalecer os mercados internos. “A nação precisa ter território, população e recursos naturais abundantes. Não queremos que o Brasil seja a fazenda e a China seja a indústria”, finalizou.
Marcello Antunes
Zonas de Processamento de Exportação
Bancada do PT ressalta importância da nova política industrial para proteger o País
Fonte: Assessoria de Imprensa da Liderança do PT no Senado
