O senador José Pimentel (PT-CE) acredita ser necessária criação de um órgão específico para cuidar dos pequenos negócios, em razão da importância deles para a economia do País. “Nós já realizamos uma verdadeira reforma tributária com a criação do Simples Nacional e do Empreendedor Individual. Agora é preciso avançar mais na criação de políticas públicas para o setor da micro e pequena empresa que, hoje, é referência no Brasil e no exterior”, afirmou Pimentel, que é líder do governo no Congresso Nacional.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7/11) projeto do Executivo que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa (PL 865/11). O novo órgão, vinculado à Presidência da República e com status de ministério, terá a missão de criar e coordenar as políticas e programas para o setor. Essa função, hoje, é desempenhada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
A nova secretaria cuidará dos programas de incentivo, de qualificação e de promoção da competitividade e da inovação nas micro e pequenas empresas. Deverá ajudar também a estimular a participação do setor na exportação. “Temos hoje quase sete milhões de micro e pequenas empresas no Simples Nacional, muitas delas já estão exportando. O desempenho dessas empresas pode melhorar muito tanto para o mercado interno quanto externo”, analisou o senador cearense, uma das principais lideranças na criação e aperfeiçoamento do Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (LC 139/11).
O texto enviado pelo Poder Executivo foi modificado pelos deputados, que tiraram o cooperativismo e o associativismo urbanos das novas atribuições da secretaria. O Ministério do Trabalho e Emprego continuará a conduzir essas ações por meio da Secretaria de Economia Solidária.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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