O Plenário aprovou nesta quarta-feira (07/11) o Projeto de Lei 865/11, do Poder Executivo, que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa para coordenar as políticas e formular os programas para o setor. A matéria foi aprovada por 300 votos a 45, na forma do substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. O projeto será encaminhado para o Senado.
Segundo o texto, a nova secretaria será vinculada à Presidência da República, com status de ministério, e assumirá as funções do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior relacionadas às microempresas e ao artesanato. A nova secretaria cuidará dos programas de incentivo, de qualificação e de promoção da competitividade e da inovação nessas empresas. Deverá ajudar também a estimular a participação do setor na exportação. A mudança em relação ao texto original ficou por conta da retirada do cooperativismo e do associativismo urbanos das novas atribuições da secretaria.
O Ministério do Trabalho e Emprego continuará a conduzir essas ações por meio da Secretaria de Economia Solidária. O governo chancelou a mudança depois de negociações com os movimentos sociais ligados à área. A ideia é permitir que o órgão continue a usar a estrutura mais ampla do Ministério do Trabalho e evitar perda de tempo com a criação de uma nova estrutura.
Cargos e orçamento
Até 90 dias depois da publicação da futura lei, os ministérios do Desenvolvimento e do Planejamento terão 90 dias para transferir o pessoal e o orçamento para a nova secretaria.
Devido à mudança de status, o projeto cria um cargo de ministro de Estado, um de secretario-executivo e mais 66 cargos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS).
Agência Câmara de Notícias
