A MP trata ainda de mudanças referentes a |
O senador José Pimentel (PT/CE) vai presidir a Comissão Mista destinada a analisar a Medida Provisória 614/2013. A MP promove alterações na lei que reestrutura o plano de carreiras e cargos dos professores das Instituições Federais de Ensino (Lei 12.772/2012). A instalação da Comissão ocorreu nesta quinta-feira (6/6) e o relator da matéria será o deputado federal Roberto Santiago (PSD/SP).
Para reestruturar o plano de carreiras e cargos dos professores federais, o governo promoveu amplo debate com as entidades representativas da categoria.
A MP inclui no texto da Lei 12.772/12 propostas para o aperfeiçoamento da carreira e fortalecimento da gestão das Instituições Federais de Ensino, com mudanças referentes a denominações de classes, estrutura de desenvolvimento na carreira, regime de trabalho e titulação acadêmica. Essas contribuições foram encaminhadas ao governo depois da edição da lei por entidades como a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), o Conselho da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA).
Incentivos à produção de álcool
Também hoje foram instaladas as Comissões Mistas que analisarão as Medidas Provisórias 613 e 615/2013. A Comissão da MP 613 terá como presidente o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB/BA) e como relator o senador Walter Pinheiro (PT/BA). A MP 613 desonera a comercialização do álcool das contribuições do PIS/PASEP e da COFINS, por meio da concessão de crédito presumido.
A Comissão destinada a analisar a MP 615 será presidida pelo deputado federal João Arruda (PMDB/PR) e terá como relator o senador Gim (PTB/DF). A MP 615 autoriza o pagamento de subvenção econômica aos produtores da safra 2011/2012 de cana-de-açúcar e de etanol da região Nordeste. A medida também garante o financiamento da renovação e implantação de canaviais com equalização da taxa de juros.
