Instalado nesta terça-feira, o colegiado deverá apresentar um texto final até 16 de julho. Proposta simplifica processos e acelera as decisões judiciais, reduzindo a quantidade de recursos hoje permitidos, e regulamenta a gratuidade da Justiça.
O colegiado vai propor políticas de enfrentamento da estiagem.
Começa a tramitar a MP 614 propõe aperfeiçoamento da carreira e fortalecimento da gestão.