Foto: Alessandro Dantas
O senador José Pimentel (PT-CE) encaminhou à Comissão de Assuntos Econômicos, nesta segunda-feira (27/3), requerimento para que o colegiado faça avaliação dos impactos do Simples Nacional sobre a economia brasileira. A cada ano, os senadores indicam políticas públicas a serem analisadas pelas comissões temáticas. Ao final de 2017, a CAE apresentará relatório com as conclusões da avaliação realizada.
No requerimento, Pimentel solicita que a análise busque apontar o impacto desse regime especial de tributação sobre a geração de empregos, a redução da informalidade na atividade econômica, o aumento da arrecadação de tributos federais, estaduais, além do incentivo ao empreendedorismo e à inovação. “É oportuno que esta comissão avalie o impacto dessa política pública sobre a economia nacional, em particular neste momento de crise”, destacou.
Segundo o senador, que é vice-presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, o Simples Nacional, instituído pela Lei 123/2006, completou dez anos em 2016, alcançando “resultados de grande relevo”. Para demonstrar o crescimento das MPEs e seu impacto sobre a economia brasileira, Pimentel apresentou diversos dados no requerimento.
O parlamentar destacou que, atualmente, 99% das empresas formais do Brasil são micro e pequenas, somando 11,6 milhões de empreendimentos. Em 2006, quando foi aprovada a primeira versão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, o setor contava com 1,3 milhão de empresas.
A geração de empregos foi outro resultado positivo do setor apontado pelo senador. Segundo Pimentel, as micro e pequenas empresas são responsáveis por 52% dos empregos com carteira assinada em todo o país. De 2006 a 2016, foram criados 10,9 milhões de empregos nesse setor, enquanto as médias e grandes empresas registraram saldo negativo de 779 mil postos de trabalho.
Pimentel também ressaltou a contribuição do setor para a economia brasileira. O senador afirmou que as micro e pequenas empresas são responsáveis por 40% de toda a massa salarial paga no país. Ao mesmo tempo, destacou, as micro e pequenas empresas representam apenas 27% do Produto Interno Bruto (PIB).
Estudo
Para realizar a avaliação, a Comissão de Assuntos Econômicos pode solicitar informações e documentos aos órgãos do poder Executivo e ao Tribunal de Contas da União, bem como a entidades da sociedade civil. A Consultoria Legislativa e a Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado elaborarão estudos e relatórios técnicos que subsidiarão os trabalhos. Além disso, o Instituto de Pesquisa DataSenado produzirá análises e relatórios estatísticos para subsidiar a avaliação.
