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O Senado deve aperfeiçoar o projeto que atualiza o Simples Nacional (PLP 87/11) e incluir no texto o fim da substituição tributária para o pequeno e o microempreendedor. É o que defende o senador José Pimentel (PT-CE), para quem esse sistema anula os benefícios do Simples Nacional, sistema de tributação diferenciado que beneficia as micro e pequenas empresas, principais geradoras de empregos no País.
Pimentel defende uma mudança de foco. Em vez de mirar os pequenos negócios, que faturam menos de 10% da renda total das empresas brasileiras, os governos estaduais precisam concentrar a cobrança de ICMS nos grandes empreendimentos. A substituição tributária é a cobrança antecipada de ICMS na origem para evitar eventual sonegação no restante da cadeia produtiva ou de serviços e tem sido o principal entrave ao fortalecimento das micro e pequenas empresas instaladas no país.
Em artigo publicado nesta quinta-feira (24) pelo jornal O Povo, de Fortaleza (CE), o senador Pimentel defende o fim da substituição tributária, destacando que essa política vem inibindo o potencial gerador de empregos desse setor da economia.
Leia a íntegra do artigo do senador:
Elas podem gerar mais empregos – Por José Pimentel*
O Brasil é considerado um dos países mais empreendedores do mundo. Após anos de debate, conseguimos construir no governo federal e no Congresso a força política necessária para modificar a realidade em que estavam inseridas as micro e pequenas empresas (MPE’s). O apoio decisivo do ex-presidente Lula e da presidenta Dilma Rousseff levou o país a repensar o setor, criar uma nova legislação e implantar o maior sistema de estímulo a quem deseja empreender no país. Esse movimento precisa continuar para que possamos avançar mais e remover os entraves que ainda persistem.
Atualmente, o Simples Nacional possui quase oito milhões de empreendimentos formalizados, com faturamento máximo de R$ 3,6 milhões/ano. Quem comercializa até R$ 180 mil/ano, paga “zero” de imposto ao governo federal. O acordo em relação ao imposto estadual foi de manter uma alíquota reduzida de ICMS em todas as faixas de tributação.
No sétimo ano de vigência das novas regras é possível afirmar que o maior entrave ao desenvolvimento das MPE’s está relacionado ao ICMS. A redução tributária proporcionada pelo Simples Nacional, aos poucos foi sendo neutralizada pela expansão da chamada substituição tributária pelos governos estaduais.
Funciona assim. Quando a empresa adquire mercadoria da indústria ou do revendedor, fica obrigada a antecipar o pagamento do ICMS na origem. Elas recebem créditos tributários a serem compensados em seus estados. Mas para as MPE’s esses créditos não são compensados e ficam por isso mesmo. As médias e grandes empresas conseguem reverter seus créditos ou são beneficiadas pelos incentivos fiscais. Esse sistema é extremamente injusto com as micro e pequenas empresas.
O ICMS na tabela do Simples vai até 3,9% do faturamento. Mas, no caixa estadual entram até 18% de ICMS pela substituição tributária.
É importante lembrar que as MPE’s são responsáveis por mais de 60% dos empregos com carteira assinada existentes no país. Em agosto, elas criaram 127.439 empregos formais, enquanto as médias e grandes empresas demitiram 2.463 trabalhadores. Mas um estudo do Sebrae mostra que para cada ponto percentual de acréscimo de ICMS para as MPE’s, há uma queda de 1,4% na geração de empregos no Estado.
Está na hora de enfrentar essa questão. Precisamos vedar a substituição tributária para as micro e pequenas empresas para que elas possam continuar contribuindo fortemente para o desenvolvimento do Brasil.
*José Pimentel é Senador da República (PT-CE) e vice-presidente da Frente Parlamentar da MPE no Congresso Nacional.
