Foto: Alessandro Dantas
O senador José Pimentel (PT-CE) viaja a Recife (PE) nesta quinta-feira (27/7) para participar da reunião do Conselho Deliberativo da Sudene (Condel). Na pauta, a inclusão de novos municípios na região do semiárido, reconhecida pelo governo federal. O senador defende a inclusão de 32 municípios do Ceará, cujos parâmetros técnicos são compatíveis com os requisitos exigidos. Com o redimensionamento, os municípios passam a ter acesso a políticas públicas e financiamentos governamentais diferenciados, compatíveis com a real situação hídrica local. As cidades também terão prioridade no acesso a recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE). No entanto, o Condel decidirá com base em estudo do grupo de trabalho, criado para analisar o assunto.
No semestre passado, o Ministério da Integração Nacional reativou um grupo de trabalho para analisar a proposta. Com o estudo finalizado, o GT elaborou uma lista de municípios a serem beneficiados imediatamente com a inclusão. O resultado desse estudo será apresentado durante reunião do Conselho Deliberativo Sudene.
Estudo
A necessidade do redimensionamento está justificada em estudo científico que o senador Pimentel apresentou ao ministério da Integração Nacional, em 2015. O documento foi elaborado, em 2011, pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural (CEDR) e pela Câmara Técnica de Convivência com o Semiárido, órgãos do governo do estado do Ceará. O texto informa que os 32 municípios apresentam os parâmetros técnicos de uma região semiárida: média anual de chuva inferior a 800 milímetros, alto índice de aridez e risco de seca superior a 60%.
Municípios
Os municípios em condições de serem incluídos na região semiárida do Ceará são: Acaraú, Amontada, Aquiraz, Barroquinha, Beberibe, Bela Cruz, Camocim, Cascavel, Chaval, Cruz, Fortim, Granja, Guaiuba, Itaitinga, Itarema, Jericoacoara, Maracanaú, Marco, Martinópole, Moraújo, Morrinhos, Pacatuba, Paracuru, Paraipaba, Pindoretama, São Gonçalo do Amarante, São Luiz do Curu, Senador Sá, Trairi, Tururu, Uruoca e Viçosa do Ceará.
Acampamento Zé Maria do Tomé
No período da tarde, às 14:30, o senador José Pimentel participa de reunião com o ministro da Integração Nacional Helder Barbalho, o governador do Ceará Camilo Santana, e demais entidades para tratar do acampamento Zé Maria do Tomé, localizado no Perímetro Irrigado Jaguaribe–Apodi, no município de Limoeiro do Norte, no estado do Ceará. A área pertence ao Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS), que, em 2010, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal, destinando a área para fins de reforma agrária. Mas até agora não foi regularizado – o que vem ocasionando uma série de conflitos. Pimentel defende a imediata regularização fundiária e implantação do projeto de gestão proposto pelo governo do Ceará e pelo grupo de trabalho criado para analisar o assunto.
