Pinheirinho: Advogados paulistas protestam contra ação da Justiça e da PM

:: Da redação15 de fevereiro de 2012 15:00

Pinheirinho: Advogados paulistas protestam contra ação da Justiça e da PM

:: Da redação15 de fevereiro de 2012

A decisão polêmica da Justiça de São Paulo, ordenando o despejo de 1.600 famílias que residiam na comunidade do Pinheirinho, seguida pela brutalidade policial que se registrou na desocupação da área e pela precariedade e improviso dos alojamentos oferecidos pela Prefeitura de São José dos Campos, continua suscitando reações da sociedade. Agora, são os advogados que querem se manifestar contra o que está sendo classificado como “barbárie jurídica”. O evento está agendado para hoje à noite, em São Paulo. A manifestação antecede e audiência pública que ocorrerá na Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH), presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

O ato dos advogados reunirá, às 19h de amanhã, quinta-feira, representantes da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo, que pretendem protestar contra a ação da Justiça e da PM paulista. O evento ocorrerá em um dos palcos mais tradicionais de defesa das liberdades civis – o Largo São Francisco, no centro da Capital, em frente à histórica Faculdade de Direito. Os organizadores do evento esperam coletar, durante a manifestação, 50 mil assinaturas para sustentar o manifesto da OAB que será enviado à Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos), denunciando os eventos ocorridos no último dia 22 de janeiro..

A audiência da CDH conta com uma extensa lista de convidados, entre os quais o prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury (PSDB); a secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães; o juiz-representante do TJ-SP na operação de desocupação da área, Rodrigo Capez; o Comandante-Geral da Polícia Militar de São Paulo, Álvaro Batista Camilo; o líder comunitário Antonio Donizete Ferreira; além de moradores de Pinheirinho. A ideia do presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-SP), é ouvir todos os envolvidos no processo de reintegração a fim de responsabilizar e punir os culpados. “Vamos chamar todas as partes envolvidas, porque é inadmissível que isso ainda aconteça no Brasil em épocas como essa. Isso fere frontalmente os direitos humanos. Todos que abusaram da autoridade têm que responder junto à justiça”, afirmou.

Críticas

A área de 1,3 milhão de metros quadrados onde antes residiam as famílias está tomada por entulhos e objetos deixados pelos ex-moradores, muitos dos quais foram impedidos de recolher seus bens, inclusive móveis e eletrodomésticos.  Essas perdas, em muitos casos irreparáveis, foram contabilizadas no último dia 30 de janeiro pelo Conselho Estadual de Defesa à Pessoa Humana (Condepe). Em regime de mutirão, o Conselho colheu 507 denúncias de perdas materiais e de ferimentos causados pelo efetivo de 2 mil soldados da PM de São Paulo, além de homens da Guarda Civil Metropolitana.

A aliança a favor da desocupação envolvendo autoridades estaduais e municipais, representadas pelo governador Geraldo Alckmin e pelo prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury (ambos do PSDB), também é motivo de críticas por parte dos ativistas. ”Contrariaram princípios básicos ao determinar a prevalência de um alegado direito patrimonial sobre as garantias de bem-estar e de sobrevivência digna de seis mil pessoas”, argumenta o manifesto da OAB.

Outro ponto que levanta suspeitas sobre a transparência da operação é o fato do terreno do Pinheirinho pertencer à massa falida do grupo Selecta, empresa que pertenceu ao megaespeculador Naji Nahas. Em decisão da 15ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, seis dias após a reintegração, foi reduzida em R$ 1,6 milhão a dívida de Nahas com a Prefeitura, por atrasos no pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). O assunto causou estranheza no senador Paulo Paim, que também quer investigar se não houve alguma interferência econômica na promoção da reintegração. “Não quero fazer um prejulgamento, mas a dúvida ficou. No caso, a empresa e o proprietário foram favorecidos em detrimento dos ocupantes daquele espaço onde buscavam o direito de morar”, disse.

Com informações da Rede Brasil Atual e do site do presidente do PT, Rui Falcão

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