Pinheiro aborda chegada de MP das telecomunicações – 26/10

:: Da redação26 de outubro de 2011 19:56

Pinheiro aborda chegada de MP das telecomunicações – 26/10

:: Da redação26 de outubro de 2011

O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT – BA. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero aqui trazer um tema sobre essa questão que o Governo anuncia no que diz respeito a mais uma política de incentivo que envolve o setor desenvolvimento no nosso País.
Refiro-me, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a uma medida que provavelmente, dentro dos próximos 15 dias, o Governo deve criar
Provavelmente, dentro dos próximos 15 dias, o Governo deve criar um regime especial para a implantação das redes de telecomunicações no País até 2016.
Essa MP estabelecerá isenções tanto do PIS quanto da COFINS para itens como fibras óticas, rádios, modems, construção de torres e dutos, enfim, toda uma política de expansão visando o desenvolvimento em nosso País. Obviamente, essa política de desoneração é fundamental para que tenhamos oportunidade de promover o desenvolvimento.
Fizemos, inclusive, esse debate na Comissão de Ciência e Tecnologia, na Comissão de Infraestrutura aqui do Senado Federal. Essas isenções poderão resultar numa diminuição de até 25% dos gastos para implantação das novas redes com as renúncias fiscais, algo em torno de 1,2 bilhão por ano.
Ao conceder tal iniciativa, é importante que o setor possa ser enxergado como setor de infraestrutura e como passo central nessa determinada posição do nosso Governo de continuar investindo para o desenvolvimento econômico do nosso País, principalmente superando as desigualdades. Até porque é bom lembrar que Norte, Nordeste e Centro Oeste ao longo dos anos não receberam investimentos para esses segmentos em nosso País, e isso fez com que as nossas regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste acumulassem expressivo atraso no desenvolvimento e na superação das questões das desigualdades sociais.
Em apoio a essa questão, portanto, surge, no momento, a necessidade da implantação, por exemplo, de novas tecnologias. Todo mundo fala em 4 Gs, em chegar em todos os cantos, mas nós estamos precisando fazer chegar, meu caro Senador João Ribeiro, nas zonas remotas no Tocantins, na Bahia, em Roraima, em Rondônia, fazer chegar em outros cantos que não só no centro de Salvador, no centro de São Paulo, no centro do Rio de Janeiro, ou em outras localidades, os serviços para possibilitar, de forma muito clara, o atendimento á demanda da população.
E aí, todo mundo, quando fala nessas áreas, meu caro Jayme, só pensa na operação de tablets ou coisa parecida. Mas telemedicina, para chegar nas zonas remotas do Mato Grosso? Telemedicina, meu caro Moka, para chegar na região remota de Mato Grosso do Sul? A forma de como transmitir bioimagem, V. Exª que é médico? Portanto, trabalhar com a história da transmissão da imagem. É fundamental que essas redes sejam pensadas nessa ótica. Portanto, a implantação da Internet rápida
Portanto, a implantação da Internet rápida não é para fazer nem para atender ao luxo de poucos milhões de brasileiros que podem simplesmente acessar a net como se fosse algo para o seu deleite, mas é preciso a gente colocar isso a serviço da educação, do combate ao crime organizado, da saúde, da reestruturação inclusive toda a malha de serviços do Estado ou, como hoje fizemos na Comissão, quando aprovamos um projeto que permitirá que cada cidadão, mesmo sem ter acesso a um posto do Procon, possa, usando dessas tecnologias, fazer a sua denúncia, reclamar, conclamar a defesa dos seus interesses.
Dessa forma, é formidável o apoio para essa questão dos investimentos em 4G, necessário. Vamos ter um leilão para o ano, meu caro Taques. Legal. O Governo brasileiro vai arrecadar R$6 bilhões, as empresas vão implantar novas tecnologias e esses custos poderão ser diluídos ao longo de um tempo e o incentivo governamental para a instalação de fibra ótica, para a rede de transmissão, isso possibilitará, sem dúvida nenhuma, a ampliação do tráfego de informações.
A esse tipo de trabalho, ao tráfego dessas informações para a gente, de uma vez por todas, acabar com o tráfego de influência ou combater o tráfico de drogas nesse País usando tecnologia, usando o que de mais moderno a gente tem. O uso dessa fibra ótica servirá como pré-requisito. Outra necessidade para o desenvolvimento do setor é a instalação de novas estações espalhadas pelo País afora.
Por isso, brigamos muito aqui para que, não só o leilão de 3G fosse, de aberto no País uma vez por todas, mas o leilão, por exemplo, para 450, para a gente ter a oportunidade de instalar atendimento em todas as regiões do Brasil. A falta de componentes para a expansão do serviço também reclamado pelo setor poderá ser superada por meio de incentivos governamentais extensivo a esses itens como fibra ótica, rádios, modens ou construção de dutos e torres.
O acesso a esse incentivo, no entanto, deverá ser condicionado a investimento em desenvolvimento ecológico e compromisso das operadoras em expandir as suas atuais redes. De nada adiante o Estado brasileiro promover, meu caro Aloysio Nunes, o incentivo e na hora da gente aplicar efetivamente em educação, ciência e tecnologia é sempre por parte do Estado ou, quando essas empresas investem em tecnologia, investem em tecnologia para
Investe em tecnologia para si, para o desenvolvimento dos seus serviços ou dos seus equipamentos, para o uso de tecnologia própria.
Nós queremos, inclusive, investimento em pesquisa e desenvolvimento científico para que possamos desenvolver outras áreas que se relacionam com esse setor ou até que não se relacionam.
O uso desses recursos em tecnologia, por exemplo, pode ser aplicado no campo, pode ser aplicado na educação, para permitir a chegada dessa informação em todos os lugares do país e para ser utilizado na saúde.
Com isso as operadoras poderiam dirigir esses investimentos para regiões de menor densidade, estou me referindo aqui às regiões com menor densidade demográfica ou de renda mais baixa, que é o caso específico do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, quando nós temos uma combinação entre densidade demográfica e baixa renda.
Com isso nós poderíamos atingir a meta do Governo de elevar o percentual de domicílios conectados a internet, como prevê o nosso Ministro Paulo Bernardo, que isso atingirá em torno de 40 milhões de domicílios, ainda em 2015, é essa a expectativa.
Agora, o que não é admissível é que se pare no tempo, não se evolua tecnicamente e tecnologicamente num setor de importância, de telecomunicações, na medida que essa ferramenta tem de ser utilizada a partir dessas diversas faces e encontrando amparo em todas as formas daquilo que nós aprovamos.
Dessa forma não podemos e não devemos nos acomodar, até porque se são eficientes do ponto de vista da utilização do espectro, as redes de 4G apresentam menos gastos para as operadoras e, talvez, haja uma necessidade de maiores investimentos nos centros onde a demanda, geralmente, tende a ser muito maior.
Por isso nós apoiamos sim a política de incentivo para o setor, mas nós queremos vincular essa política de incentivo a um conjunto de medidas que nos levem a uma adoção imediata de políticas públicas que possam intermediar toda uma ação nos serviços públicos prestados no país e, notadamente, nos locais onde nós temos enfrentado diversas dificuldades.
Por exemplo, expandir essa política para que nós tenhamos oportunidade de termos bibliotecas, ainda que virtuais, nós tenhamos a oportunidade de uma vez por todas de alimentar os centros de emergência e de ações de defesa civil, espalhados pelo país a fora para que tenhamos oportunidade de ofertar a população brasileira as devidas e eficazes condições, para onde ela possa se dirigir enquanto quem solicita e ao mesmo tempo receber do estado o encaminhamento das suas atividades.
Refiro-me, Senador Jayme, porque aqui nós discutimos outro dia, por exemplo, sobre a política de atendimento hospitalar.
Quantas vezes nós assistimos o verdadeiro turismo da ambulância. Alguém circulando em regiões inteiras, sem um processo de interligação com o Centro de Emergência que possa atuar como regulação, ofertando leito nos hospitais.
Portanto, isso é uso de tecnologia de forma eficaz para chegar na ponta da linha, no serviço de atendimento ao cidadão.
Portanto, política de incentivo sim, mas o correto, meu Senador João Ribeiro, é que nós tenhamos a aplicação desses recursos e os investimentos, assim como a implementação de determinadas medidas, buscando superar essa dura realidade com desigualdade social ainda existente no solo brasileiro.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

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