Pinheiro abre debate sobre papel das agências reguladoras

“As agências não deveriam formular políticas. O papel delas é regular e fiscalizar determinados setores”, disse durante a recondução do diretor da ANTT. Para o senador, é preciso redefinir o papel das agências reguladoras e os “vícios e distorções” que elas trazem desde a origem

:: Da redação16 de fevereiro de 2012 14:14

Pinheiro abre debate sobre papel das agências reguladoras

:: Da redação16 de fevereiro de 2012

O que se projetava apenas como uma sabatina para recondução ao cargo do diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo, ao final, derivou no questionamento, pelo líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, Walter Pinheiro (PT-BA), do real papel que as agências reguladoras devem desempenhar no mercado.

O debate surgiu na sessão da Comissão de Infraestrutura do Senado (CI), durante a sabatina de Bernardo Figueiredo, que teve seu nome aprovado por 16 votos favoráveis e uma abstenção para um novo mandato à frente da instituição. O senador Roberto Requião (PMDB-PR) acusava Bernardo Figueiredo de ligações com interesses privados no ramo das ferrovias.

Coube a Walter Pinheiro, em seu primeiro embate concreto como novo líder, requalificar o debate, propondo uma discussão de fundo que permita redefinir o papel das agências reguladoras e os “vícios e distorções” que elas trazem desde a origem.

walter_ci_1502aAtributo técnico
“Em primeiro lugar”, pontuou Pinheiro, “as agências não deveriam formular políticas. O papel delas é regular e fiscalizar determinados setores. Sem estrutura para isso, muitas vezes elas parecem ter sido capturadas por interesses privados, já que são incapazes de enfrentar grandes conglomerados, muito mais aparelhados e organizados”, afirmou Pinheiro.

O líder petista lembrou que o que hoje é tratado como “relação com os interesses privados” — ter uma trajetória profissional no segmento regulado pela agência — já foi cotado como “atributo técnico” indispensável aos candidatos ouvidos em sabatinas anteriores. “Em seus dez anos de existência, a ANTT poderia ter dado uma contribuição muito maior para a reestruturação da malha ferroviária do País. Mas esse é um problema que não se resolve personalizando as críticas nesse ou naquele gestor, mas repensando as tarefas das agências reguladoras”.

A reflexão de Pinheiro sobre os vícios de origem das agências reguladoras mudou o curso do debate e pareceu esfriar a lista de oradores inscritos para apoiar ou rebater as críticas à gestão da ANTT. “Estamos reeditando a Batalha de Itararé, a que não chegou a ser lutada”, resumiu o relator da proposta de recondução de Figueiredo, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), referindo-se a um célebre episódio da Revolução de 1930, no qual um confronto entre as tropas de Getúlio Vargas e Washington Luiz—antecipado como “o mais sangrento da América do Sul”- acabou resolvido com a substituição dos tiros pela interlocução política.

Sabatina
Desde a última segunda-feira (13/02), a reunião da CI prometia se converter num franco tiroteio — a “munição” já havia sido antecipada por Requião em discursos no plenário da Casa. A principal peça de acusação era uma série de questionamentos do Ministério Público Federal ao dirigente da ANTT. Iniciada a sabatina, os senadores peemedebistas Ricardo Ferraço (ES) e Requião reafirmaram essas críticas e questionamentos, rebatidos por Bernardo Figueiredo.

viana_ci_1502Após ouvir as explicações do dirigente da agência reguladora, que negou todas as acusações, Jorge Viana (PT-AC) resumiu: “Infelizmente, no Brasil, não é raro que o jogo político transforme questionamentos do Ministério Público em acusações e, pior, em sentenças condenatórias”.

Foram apontados problemas em rodovias e ferrovias concedidas, inclusive quanto ao descumprimento dos investimentos previstos e questionada a validade do projeto do “Trem Bala”, entre São Paulo e Rio de Janeiro. Requião apontou o diretor da ANTT como defensor de interesses das concessionárias do setor férreo e chegou a mencionar a outorga de novas concessões de linhas à ALL, a maior operadora do setor, logo após o indicado assumir o primeiro mandato à frente da ANTT.

Figueiredo negou que tenha sido o responsável pelas outorgas, salientando que as linhas foram adquiridas pela ALL antes de sua nomeação. Também negou que tenha atuado na modelagem da privatização do setor férreo no governo FHC e, em seguida, já no setor privado, na estruturação dessa empresa, embora tenha sido integrante de seu Conselho de Administração. Ele disse que se orgulhava do seu currículo.

O indicado, que recebeu elogios de integrantes da base, colocou-se à disposição para um debate qualificado sobre os transportes no País. Bernardo Figueiredo terá seu nome ainda submetido ao plenário do Senado, a quem cabe a decisão final.

Cyntia Campos com informações da Agência Senado

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