“Precisamos fazer, de uma vez por toda a votação do voto aberto para que cada representante do eleitor aqui mostre sua posição em todas as matérias”.
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Os opositores do voto aberto estão usando o regimento para “catimbar” a aprovação da projeto que extingue o sigilo em todas as votações no Legislativo, afirmou o senador Walter Pinheiro (PT-BA), após mais um adiamento na apreciação das propostas de emenda à Constituição (PEC) que garante ao eleitor conhecer como se posicionam os parlamentares em todas as deliberações no Legislativo. “Se não tivesse resistência [ao voto aberto], não teria “catimba”. Os que se opõem à proposta estão usando as regras do regimento para protelar a votação”, afirmou.
Três PECs extinguindo o voto secreto no Parlamento tramitam apensadas. Na semana passada, o Senado pautou para votação em Plenário a PEC 43, já aprovada na Câmara dos Deputados, mas a apresentação de emendas – outro atraso provocado pelo PMDB e PSDB – ao texto obrigou o retorno da matéria à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde seria votada nesta quarta-feira (16). Mas o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) — um dos autores das emendas que protelaram a apreciação da PEC em Plenário — pediu vista do relatório favorável à proposta apresentado pelo senador Sergio Souza (PMDB-PR).
O relatório de Souza mantém o que já foi aprovado na Câmara e na CCJ do Senado —voto aberto em todas as deliberações do Legislativo — e rejeita as quatro emendas apresentadas em plenário, que pretendem preservar o sigilo do voto na apreciação de vetos presidenciais e indicações de autoridades. A manobra regimental, ou “catimba”, como descreve Pinheiro, visa a favorecer a aprovação de uma PEC do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que quer o voto aberto apenas para processos de cassação.
Uma das propostas que extingue o voto secreto é a PEC 20, do senador Paulo Paim (PT-RS), que desde 1987 luta para que todas as votações no Legislativo sejam transparentes e que o eleitor possa saber sempre como se posiciona cada parlamentar. Naquele ano, em seu primeiro mandato como deputado federal, Paim apresentou o primeiro projeto instituindo o voto aberto. A PEC 20, também relatada por Souza, foi aprovada em julho na CCJ e desde então está pronta para ser apreciada em Plenário.
Pinheiro, porém, lembra que as manobras regimentais têm fôlego limitado. Na próxima quarta-feira (23), vence o prazo para a vista ao relatório e o texto terá que ser apreciado pela CCJ e poderá seguir para o plenário. “Precisamos fazer, de uma vez por toda a votação do voto aberto para que cada representante do eleitor aqui mostre sua posição em todas as matérias”, afirma o senador. Ele tem expectativa de que isso aconteça ainda este ano, antes do recesso do Natal e defende que a mudança será boa não só para o eleitor, mas para o Parlamento. “Com a transparência, acabam-se as especulações e suposições sobre os processos de votação”.
Cyntia Campos
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