O senador Walter Pinheiro (PT-BA) defendeu a aprovação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 23/11, que concede isenção de impostos para a produção de tablets no Brasil. Ao presidir a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado, nesta quarta-feira (20/09), o parlamentar baiano falou sobre a importância da medida.
“Esse projeto faz parte de uma política de incentivo do Governo Federal objetivando a universalização da informática e banda larga no país. A medida é positiva, pois reduz o preço desta ferramenta ampliando o acesso à tecnologia. Por isso, estamos trabalhando para que a matéria seja votada e aprovada pelo Senado”, disse Pinheiro.
O PLV, decorrente da Medida Provisória (MP- 534/11) está na pauta do Plenário do Senado e poderá ser votado, ainda hoje. A mudança no texto da MP deverá deixar mais claro o artigo 5º do PLV 23/11, que trata da prorrogação por mais dois anos do prazo para que as Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) sejam implementadas no país. O PLV 23/11, que tranca a pauta do Plenário, tem validade até 2 de outubro.
Radiodifusão
Na reunião, foi aprovado o requerimento de autoria do senador Pinheiro, para a realização de audiência pública na CCT convidando os representantes do Ministério das Comunicações (MC), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e representantes das Associações dos Canais e Rádios Comunitárias do País.
Segundo Pinheiro a audiência terá o propósito de instruir a tramitação dos Projetos de Lei do Senado, (PLS-483/2008) e (PLS- 53/2009), que estabelece respectivamente, o serviço de televisão comunitária e disciplina o alcance do serviço de radiodifusão comunitária, respectivamente, frente à publicação da Lei n.º 12.485, de 12/09/2011 – Lei da Convergência das Mídias.
Com informações da Agênca Senado
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