Walter Pinheiro lamenta que decisões |
O Senado precisa retomar, com urgência, o debate sobre um novo pacto federativo, questão essencial para desatar uma série de nós que emperram o desenvolvimento regional e a disseminação de serviços públicos de qualidade. A avaliação é do senador Walter Pinheiro (PT-BA), que na tarde desta quarta-feira (12) fez um apelo ao conjunto da Casa para que não abandone os três anos de intensa reflexão sobre o tema, iniciados em 2011, e que resultaram em proposições legislativas importantes.
Pinheiro lamentou que decisões importantes tomadas no Senado, como a mudança das regras do recolhimento do ICMS do comércio eletrônico, estejam há mais de um ano travadas na Câmara dos Deputados. Uma consequência da paralisação desse projeto é que, no início da semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, concedeu liminar em ação movida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), determinando que o ICMS seja recolhido no estado de origem da mercadoria, e não no estado onde está o comprador, como prevê a matéria já aprovada no Senado.
“Debater pacto federativo não é só discutir a redistribuição dos recursos oriundos dos tributos. É construir as condições para o desenvolvimento regional, para que cada estado tenha os recursos necessários para a promoção social, para a promoção da inclusão, para levar o serviço público de qualidade a todos os rincões, não só aos grandes centros”, alertou Pinheiro. O senador lembra que todas as grandes questões que passam pela Casa têm algum tipo de interface com o tema.
“Quando discutimos a pesada carga tributária que incide sobre energia, comunicações e combustíveis — três insumos básicos para o desenvolvimento—e concordamos que essa carga tem que ser menor, esquecemos que, nas atuais condições, essas são fontes de arrecadação de ICMS são das poucas com que contam os estados, com a certeza de que não haverá sonegação”, ponderou Pinheiro. Ele lembrou que o senado fez um grande esforço de debater e buscar apontar um caminho, formatando uma proposta para a nova repartição do Fundo de Participação dos Estados, um projeto para acabar com a guerra fiscal e outras providências que a quase unanimidade reconhece como necessárias.
“Quem recuou desse debate foi a equipe econômica do governo”, lamentou o senador, que cobrou do Parlamento a “coragem para botar o dedo na ferida”. Para Pinheiro, será necessário contrariar alguns interesses localizados, se o Legislativo quiser dar uma efetiva contribuição à consolidação de uma Nação onde um brasileiro de Roraima tenha os mesmos direitos—e o mesmo acesso a serviços públicos de qualidade—de um freqüentador da Avenida Paulista. Para ele, a atual configuração federativa e a distribuição de recursos “subtraem da maioria dos estados a condição de se desenvolverem”.
A falar de “interesses localizados”, Pinheiro se referia aos estados mais desenvolvidos, que ficam com o maior bolo da arrecadação. “Mas é claro que não estou propondo uma briga de rua”, afirmou o senador, que apelou aos representantes dos centros maiores para que encarem a discussão com o olhar na Nação e não em suas bases eleitorais. “É preciso estabelecer novos conceitos, concordar em repartir e respeitar o cidadão, não importa em que estado viva o brasileiro. Essa é a essência que precisamos tocar para garantir a sobrevivência da Nação”.
Cyntia Campos
